Décimo Terceiro Salário – Quem tem direito? Cálculo, Parcelas, INSS, CLT

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O décimo terceiro salário é um benefício bastante aguardado no final do ano. Foi criado na década de 1960, pelo Governo João Goulart. Esse é um direito dado aos trabalhadores que tiveram no mínimo 1 mês de carteira assinada.

É necessário que o colaborador tenha cumprido todas as suas obrigações com a empresa. O benefício no final do ano é uma forma de incentivar as compras de Natal e também possibilita um maior planejamento para o novo ano que se inicia.

O décimo terceiro salário é um alívio para os trabalhadores, afinal é o dinheiro em dobro que contribui para o orçamento de forma considerável.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é também conhecido como gratificação de Natal. Trata-se de um benefício que dá direito ao trabalhador receber 1 salário extra no final do ano para os funcionários que trabalharam 12 meses na empresa. Para quem não completou 1 ano, o pagamento é feito proporcional sendo até  1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

É um dos benefícios mais comemorado e esperado pelos trabalhadores. O décimo terceiro salário não deve ter nenhum tipo de desconto, além do INSS. Metade do salário deve ser pago na primeira parcela e a segunda metade, deve vir com o desconto do INSS.Décimo Terceiro Salário

É importante o colaborador se atentar que o benefício engloba mais do que o salário fixo, caso ele também tenha outras bonificações. Exatamente por esse motivo, que as pessoas costumam fazer planos com a gratificação de natal. Pois, dependendo da área de atuação, esse benefício faz toda a diferença.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

Tem direito ao décimo terceiro salário, todo profissional que possui carteira assinada. A gratificação também é concedida para trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Tem direito ao décimo terceiro salário, os profissionais que atuaram ao menos 30 dias no ano. Pensionistas do INSS e aposentados também têm direito ao benefício.

Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o funcionário também terá direito ao proporcional do décimo terceiro salário. Isso ocorre somente se a dispensa for á pedido do empregado ou pela empresa sem justa causa. Profissionais demitidos com justa causa não recebem o benefício.

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Quando receber?

Conforme a lei estabelecida, o pagamento do décimo terceiro salário pode ser realizado em uma parcela única ou dividido em duas parcelas. Cabe ao empregador escolher a melhor forma de pagamento.

Quando o pagamento ocorre em uma parcela, o pagamento pode ser realizado até o dia 30 de novembro. Não é necessário um prazo exato estipulado, podendo ocorrer o pagamento a qualquer momento do ano.

Quando o pagamento ocorre parcelado, o funcionário poderá optar por receber a primeira parcela junto com as suas férias. Caso escolha essa opção, deve solicitar ao departamento de recursos humanos da empresa por escrito até o mês de janeiro referente ao ano.

Geralmente as empresas informam os colaboradores sobre esse período. Se a data máxima do pagamento do décimo terceiro cair em um domingo ou feriado, o benefício deverá ser antecipado para o último dia útil anterior.

Caso o empregador não realize o pagamento do benefício até o prazo máximo de 20 de dezembro, o empregado pode solicitar o pagamento pela justiça. O atraso também acarretará em uma indenização da empresa.

Grandes empresas já padronizaram as formas de pagamento do décimo terceiro salário. É importante se atentar para o pagamento, pois o prejuízo poderá ser grande se o atraso acontecer com empresas que tenham muitos colaboradores.

Décimo terceiro realizado em parcelas

A grande maioria das empresas opta por realizar o pagamento do décimo terceiro salário em parcelas. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, ou no último dia útil anterior. O valor da segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, sendo esse o prazo máximo.

Como calcular o décimo terceiro salário?

O cálculo do décimo terceiro salário é realizado da seguinte forma:

O salário integral do funcionário é dividido por doze e multiplicado o resultado pelo número de meses trabalhado. Horas extras, comissões, adicionais noturnos e qualquer tipo de bonificação são acrescidos no cálculo da gratificação.

Se o funcionário tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele perde o direito ao 1/12 avos correspondente aquele mês. O décimo terceiro salário pode começar a ser pago a partir do dia 1 de fevereiro até o dia 30 de novembro.

A segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro onde é usado como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor que já foi adiantado na primeira parcela.

Pergunta dos leitores

Aposentados recebem o décimo terceiro salário?

Sim, todos os aposentados, assim como os pensionistas do INSS, têm direito a receberem o décimo terceiro salário garantido por lei.

Dependendo do período da aposentadoria, pode ser que o aposentado receba no primeiro ano o décimo terceiro salário proporcional aos meses condizentes. Já nos próximos anos, o décimo terceiro salário passa a ser correspondido aos 12 avos.

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