Contribuição Sindical Urbana – Como Calcular, Vantagens e Desvantagens


A Contribuição Sindical Urbana é um tributo obrigatório. Essa contribuição deve ser paga para os sindicatos de categorias profissionais. O Estado, ao criar a contribuição sindical urbana, transmitiu aos entes sindicais o dever de cobrar esse tributo.

O valor arrecadado deverá ser em prol da categoria representada e exatamente por isso que existe a cobrança desse tributo. Pois, quanto mais representativo for um sindicato, mais força ele terá para defender os interesses, direitos e anseios de seus profissionais.

Com esse recurso, que é praticamente a única fonte de renda de um Sindicato, que o mesmo tem capacidade de ampliar o espaço da categoria que representa.

O que é contribuição sindical urbana?

A contribuição Sindical Urbana é um tributo obrigatório, decretado por lei, que deve ser pago por todos os profissionais que pertencem a uma determinada categoria econômica ou atuam de forma liberal.

Esse tributo deve ser pago independente do profissional ser associado a um sindicato ou não. As empresas devem pagar a Contribuição Sindical Urbana.

Elas fazem o repasse para as instituições representativas de categorias profissionais, que são os sindicatos, as confederações e o Ministério do Trabalho e Emprego.


Caso o profissional já tenha pagado a contribuição durante o ano, ele deve informar a sua empresa atual. É previsto no artigo 578 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Caso não tenha feito o pagamento da contribuição, a mesma será descontada na folha de pagamento do colaborador.Contribuição Sindical Urbana

O desconto deve ser feito na folha do mês de março. O recolhimento é feito pelo empregador no mês de abril. A contribuição sindical urbana está prevista no art. 590 e 591 da CLT.

Quais as vantagens da contribuição sindical urbana?

  • A contribuição sindical urbana fortalece o Sindicato, que luta por melhores condições de trabalho da categoria representativa.
  • Parte da arrecadação é destinada ao financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego.
  • Ajuda a fortalecer a negociação entre a categoria do profissional e os empregadores.

Quais as desvantagens?

  • A desvantagem é que sem o pagamento da contribuição, conforme os termos do artigo 599 da CLT, o profissional poderá ter suspenso o exercício da sua área de atuação.
  • O não pagamento do tributo implica na concessão e renovação do alvará de funcionamento de estabelecimento comercial.
  • Para profissionais autônomos, o exercício da atividade profissional poderá ser comprometido.
  • Você ajuda a manter a sua categoria profissional unida.

Guia da contribuição sindical urbana

As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Caixa Econômica Federal.

Para realizar o pagamento, as empresas deverão acessar um dos sites. Deverá clicar no link “Contribuição Sindical Urbana”. Você será direcionado para o site da CEF, responsável pela emissão da GRCSU.

Como adquirir?

O registro de Guias deve ser emitido por meio dos Portais da Entidade ou do Contribuinte. É obrigação da empresa realizar o recolhimento desse tributo dos seus colaboradores e realizar o pagamento.

Como e onde pagar?

O valor da contribuição sindical urbana corresponde a 1 (um) dia de salário do colaborador. O desconto acontece no mês de março, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho nos Artigos 580 e 582.

A guia é padronizada pelo Ministério do Trabalho. Portanto, não existe diferença do sindicato. Para os colaboradores admitidos após o mês de março, o desconto deverá ser realizado no mês subsequente ao da admissão.

O desconto só não ocorre, se o colaborador já tiver contribuído no mesmo ano em outra empresa.

As guias estão disponíveis nos sites:

www.caixa.gov.br

www.mte.gov.br

Pergunta dos leitores

Contribuição sindical urbana é obrigatória?

Sim, a contribuição sindical urbana é obrigatória. De acordo com o artigo 591 da CLT, todos os profissionais que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, inclusive que realizam atividade autônoma, devem realizar o pagamento. Esse tributo é destinado para o Sindicato da respectiva profissão.

Como conseguir um comprovante da contribuição sindical urbana?

No Sindicato da sua categoria você pode solicitar uma declaração de quitação da contribuição sindical em exercício, se o sistema apresentar a guia quitada.

Nos casos de funcionários, o desconto vem aplicado na folha de pagamento. O contracheque do mês do desconto é um comprovante da contribuição sindical urbana daquele ano.

Para os empregadores é possível consultar a quitação da guia no site do Ministério do Trabalho ou da Caixa Econômica Federal.


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