Agrário – Espaço Agrário, Direito Agrário, Conflitos Agrários no Brasil


É comum lermos ou ouvirmos por aí as expressões “ rural ”, “ agrário ”, ” agrícola “. Mas afinal, o que significa?

O que é o espaço agrário?

Espaço agrário é a área destinada a produção agrícola, que engloba a produção vegetal, de pastagens e florestas. Também faz parte do ambiente agrário, as habitações dos agricultores, equipamentos e infraestruturas usados para a atividade agrícola. O espaço agrário, além estar relacionado à produção agrícola, também se refere à estrutura fundiária, que é o conjunto de leis e  normas. No meio agrário é onde se realizam as práticas sociais e econômicas relacionadas com o setor primário. Esse é o setor da produção através da exploração de recursos naturais, sejam eles pecuários, agrícolas ou extrativistas.

O que é o ministério do desenvolvimento agrário?

O Ministério do Desenvolvimento Agrári é órgão do governo que deve zelar pelos assuntos de reforma agrária, promover o desenvolvimento sustentável da divisão rural, considerando os agricultores familiares e também deve identificar, reconhecimer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Esse órgão foi criado para saciar a necessidade de legitimação das questões agrárias e fundiárias como políticas de Estado. Além disso, responde às demandas sociais e dos movimentos da sociedade por políticas de reforma agrária e de desenvolvimento rural sustentável.

O que é o direito agrário?

Direito Agrário é um ramo do Direito que estuda a relação entre o homem e a propriedade rural. É chamado de Direito Agrário o conjunto de leis e princípios jurídicos que organiza as atividades rurais, visando o progresso social e econômico do trabalhador,  tanto no campo como na cidade, sempre lembrando de reforçar as práticas de preservação ambiental, além do enriquecimento da coletividade pela promoção da função social da terra. De modo geral, o Direito Agrário é um ramo do direito que regulamenta a relação dos homens com a terra. Apesar de sua importância, o direito agrário ainda não tem seu código próprio, suas próprias leis, e isso não consolida sua autonomia no sistema jurídico. Ainda assim, o direito agrário se  relaciona com outros ramos, como o direito tributário, civil, internacional, penal e internacional, por exemplo.

No Brasil, o Direito Agrário está previsto nos artigos 184 e 191 da Constituição Federal. Sua função é definir a Reforma Agrária, as políticas de uso do solo, o que é minifúndio e latifúndio.


Quais os principais direitos agrários?

Além das características citas acima, o Direito Agrário está relacionado aos princípios:

  • A União possui o monopólio legislativo, pois é a única que define as leis relacionadas ao Direito Agrário.
  • A terra é um bem que deve servir a todos, à coletividade e não apenas os interesses de um grupo ou alguns indivíduos; o uso da terra se sobrepõe aos interesses pessoais.
  • A propriedade rural está condicionada à sua função, deve ser usada e não se transformarnum objeto de especulação financeira.
  • A política de reforma agrária e a de desenvolvimento rural devem estar intimamente organizadas e equilibradas, já que a terra deve estar disponível para todos e todos devem produzir nela.
  • O interesse público deve estar acima das pretensões individuais.
  • As leis do Direito Agrário devem buscar a proteção à propriedade familiar e da pequena e média propriedade. Sempre que produtivas, devem ter o incentivo do poder público.
  • O fortalecimento da empresa rural deve ser estimulado pelas unidades dedicadas às culturas agrícolas, culturas florestais e criação de gado, desde que produtivas e com a finalidade de obtenção de renda.
  • A produção rural deve conservar e preservar os recursos naturais e o meio ambiente, não deve ser desperdiçado ou colocar em risco os recursos naturais que estão a disposição.

Conflitos agrários no Brasil

Nos últimos anos, os conflitos agrários no Brasil vêm se acentuando por conta das contradições no modelo agrícola e agrário que é posto. Muitos conflitos violentos contra os povos indígenas, os camponeses e outras populações tradicionais são uma característica da realidade agrária brasileira.

Essas práticas podem ser comparadas às práticas coloniais, principalmente na expansão territorial do capital que, para essas populações são consideradas frentes de invasão. O Estado vem buscando um equilibrio nesses conflitos e no processo de expansão territorial. Porém, apoia de forma desigual os diferentes grupos sociais rurais.

O processo de desenvolvimento agrário brasileiro se caracteriza por alguns pontos:

  • Persistência da concentração fundiária e as desigualdades associadas a ela.
  • Crescente internacionalização da agricultura, implementação de tecnologias e processamento agroindustrial, além da aquisição de terras e comercialização da produção agropecuária
  • Violência, exploração do trabalhador e devastação ambiental.

Os dados sobre os conflitos rurais da CPT, mostram que no Brasil, as populações tradicionais estão intimamente ligadas aos conflitos agrários, no papel de vítimas do processo de exploração de seus territórios tradicionais.

Pergunta dos leitores

Qual a diferença entre rural e agrário?

O rural ou meio rural é o espaço geográfico não ocupado por cidades, ele envolve práticas agrárias e não agrárias. Este espaço é composto por áreas humanizadas e outras de reservas florestais, que não são ocupadas e nem utilizadas para atividades humanas. Já o meio agrário é onde se realizam as práticas econômicas e sociais ligadas ao setor primário. Ou seja, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativistas.

O espaço agrário, em geral, é uma parte do meio rura, apesar de algumas práticas agrágrias serem realizadas no espaço urbano. Um exemplo de atividades agrágrias no meio urbano é o cultivo de hortaliças em um bairro urbanizado ou a localização de chácaras em uma zona urbana. Além disso, as práticas urbanas no meio rural são diversas, como a implantação de resorts, hotéis-fazenda, spas, clubes esportivos e alguns condomínios fechados que se encontram em locais afastados das cidades.

No atual momento capitalista, a urbanização do meio rural vem crescendo cada vez mais. Esses locais citados acima só existem por conta dos avanços de comunicações e transporte, que permitem o rápido contato entre as cidades e os locais mais afastados. Com isso, o meio rural vai se tornando uma extensão das cidades, diretamente ligado e subordinado a elas.

Qual a diferença entre agrário e agrícola?

São chamadas de produções agrícolas as práticas relacionadas à agricultura. Essas produções acontecem no meio agrário. Como explicado acima, é o espaço em que acontecem as práticas econômicas relacionadas ao setor primário. Pode-se dizer então, que a produção agrícola acontece no meio agrário.


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