PostHeaderIcon PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

 

DIVISÃO DOUTRINÁRIA

 

1)Marcos Vinicius Rios

 

a)Informativos (Função axiológica , ou seja, o valor)

Lógico

Econômico

Jurídico

Político

 

b) Fundamentais

 

Constitucionais

 

Isonomia

As partes devem ser tratadas com igualdade pelo Poder Judiciário

 

Contraditório – (Ampla defesa)

Direito de Defesa

Impugnação

 

Inafastabilidade

Lesão ou grave ameaça. São confiados ao poder judiciário

 

Imparcialidade

O juiz deve ser imparcial.

 

Publicidade

Os atos processuais são públicos (exceção: Segredo de justiça e intimidade das partes)

 

Duplo grau de jurisdição (Duplo grau de jurisdição)

Recorrer da sentença proferida

 

Devido processo legal

“Due process of law”

Mão de todos princípios constitucionais.

Se um dos princípios acima forem violados, será também violado o devido processo legal.

 

 

c) Infraconstitucionais

 

Dispositivo

A parte tem que provocar o poder judiciário.

O Direito não socorre a quem dorme

 

Persuasão

Livre convencimento

Artigo 131 – C.P.C. – “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o Convencimento”.

 

Oralidade

As partes podem apresentar suas peças oralmente.

 

 

2) HUMBERTO T. JUNIOR

 

Informativos do processo

 

a) Devido processo legal

 

Dispositivo

A parte tem que provocar o poder judiciário.

O Direito não socorre a quem dorme.

 

Contraditório – (Ampla Defesa)

Recorrer da sentença proferida

 

Recorribilidade (duplo grau de jurisdição)

Recorrer da sentença proferida

 

Boa-Fé  (Lealdade)

A parte tem que litigar sem alterar os fatos. Artigo 17 C.P.C. Verdade real (Diferente de verdade formal) Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)

 

b)Informativos do procedimento (Forma como o processo seguirá seu curso)

 

Oralidade

As partes podem apresentar suas peças oralmente.

 

Publicidade

Os atos processuais são públicos (exceção: Segredo de justiça e intimidade das partes)

 

Economia processual

O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito.

 

Eventualidade.

Expor, narrar todos os motivos na petição inicial. Na contestação, todos os itens deverão ser impugnados.

 

3) ADA PELLEGRINI GRINOVER

 

a)Informativos (Função axiológica , ou seja, o valor)

 

Lógico

Jurídico

Político

Econômico

 

b) Gerais

 

Imparcialidade

O juiz deve ser imparcial.

 

Igualdade

As partes devem ser tratadas com igualdade pelo Poder Judiciário

 

Contraditório – (Ampla Defesa)

Direito de Defesa

Impugnação

 

Dispositivo

A parte tem que provocar o poder judiciário.

O Direito não socorre a quem dorme.

 

Livre investigação

Verdade real (Diferente de verdade formal)

Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)

 

Oralidade

As partes podem apresentar suas peças oralmente.

 

Persuasão

Livre convencimento

Artigo 131 – C.P.C. – “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o Convencimento”.

 

Motivação

O juiz tem que fundamentar a sua decisão

 

Publicidade

Os atos processuais são públicos (exceção: Segredo de justiça e intimidade das partes)

 

Lealdade (Boa-fé)

A parte tem que litigar sem alterar os fatos. Artigo 17 C.P.C. Verdade real (Diferente de verdade formal) Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)

 

Economia

O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito.

 

Duplo grau de jurisdição (recorribilidade)

Recorrer da sentença proferida.

 

 

4) NOSSOS PRINCÍPIOS

 

1) Informativos

 

Lógicos

Meios mais eficazes e rápidos para o desfecho.

 

Jurídico

Igualdade no processo e justiça na decisão

 

Político

Maior garantia social e menor sacrifício individual

 

Econômico

Acessibilidade a todos.

 

 

2) Fundamentos gerais

 

a)Constitucionais

 

Due processo of law

Mão de todos princípios constitucionais.

Artigo 5º. Caput, inciso LIV, CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:

LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

 

Isonomia

Artigo 5º Caput, inciso I CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

 

Inafastabilidade

Artigo 5º. Inciso XXXV CF/88

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

 

Contraditórios

Artigo 5º. Inciso LV CF/88

LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

 

Imparcialidade

Artigo 5º. Inciso LIII CF/88

LIII -Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

 

Publicidade

Artigo 5º. Inciso LX e Artigo 93 , Inciso IX, CF/88

LX - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

Artigo 93 , Inciso IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

 

Duplo grau de jurisdição  (recorribilidade)

Não há previsão da constituição Federal.

 

b) Infraconstitucionais

 

Dispositivo

A parte tem que provocar o poder judiciário.

O Direito não socorre a quem dorme.

 

Persuasão

Livre convencimento

Artigo 131 – C.P.C. – “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o Convencimento”.

 

Livre investigação

Verdade real (Diferente de verdade formal)

Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)

 

Oralidade

As partes podem apresentar suas peças oralmente.

 

Lealdade (Boa-fé)

Artigos 17 e 18 CPC.

Art.17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

JURIS.:

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

JURIS.:

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.

JURIS.:

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

* inciso VII acrescentado pela Lei nº 9.668, de 23 de junho de 1998.

JURIS.:

Art.18 - O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante

de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

 art. 18 com nova redação dada pela Lei nº 9.668, de 23 de junho de 1998.

Redação Anterior:

"Art. 18 - O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou."

JURIS.:

§ 1º - Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

§ 2º - O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.

JURIS.:

 

 

Economia

O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito. Petição em não conformidade com o Artigo 282 CPC

Art.282 - A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do

autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

 

Eventualidade

Expor, narrar todos os motivos na petição inicial. Na contestação, todos os itens deverão ser impugnados.

 
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