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3º. QUESTIONÁRIO

 

1)Com suas palavras explique o que é o bem comum.

É o bem estar da população, a realização global do ser humano, quer no ponto de vista biológico, quer no psíquico.

 

2) Diferencie fins universais objetivos dos fins concorrentes.

 

Fins objetivos

 

Universais

São aqueles que decorrem da evolução e do desenvolvimento histórico mundial.

Exemplo: A busca pela Democracia, proteção dos direitos humanos, a liberdade comercial (capitalismo)

 

Fins concorrentes

São aqueles identificados no momento atual pela maioria dos Estados.

Exemplo: Combate ao terrorismo

 

3) Diferencie fins particulares objetivos de fins exclusivos.

 

Fins particulares

São aqueles identificados no desenvolvimento histórico nacional.

Exemplo: Combate a inflação, combate ao anafabetismo.

 

Fins exclusivos

São aqueles decorrentes da intenção momentânea do Estado . Decorrem dos variados planos de Governo, em que o Estado identifica a sua atuação para aquela época.

Exemplo: Desenvolvimento da Estação Angra I e II , erradicar a fome dos brasileiros, criar empregos.

 

4) Diferencie fins relativos de fins limitados

 

Fins limitados

O Estado é o fiscal da vontade coletiva.

São aqueles identificados pela sociedade e garantidos pelo Estado. Não cabe ao Estado determinar a vontade coletiva, antes cabe identificar esta vontade e assegurar que ela seja respeitada.

Exemplo : Horário de fechamento das baladas tendo em vista o barulho .

 

Fins relativos

é uma conjunção dos fins expansivos utilitários com os fins limitados em que o Estado por vezes cria o direito identificando a finalidade de sua existência e por outras vezes recepciona a vontade social, garantindo a sua observação pelos demais entes sociais.

 

5) Determine os tipos de estados possíveis resultantes dos fines expansivos utilitários dos fins expansivos éticos.

 

a) Fins expansivos

É crescer o Estado quantitativamente ou qualitativamente

 

a.1) Utilitários

Materialmente .

Exemplo : Terra, dinheiro.

 

a.2) Éticos

Surgiram para consolidar, conservar a moral e a ética tradicional. Acabam resultando em Estado autoritalista, totalitarista.

Exemplo : Gravidez, escolha do namorado.

 

6) Dê o conceito e exemplos de fins subjetivos

Fins subjetivos

Pelos fins subjetivos podemos entender a vontade do individuo. É identificar a função do estado segundo a vontade do individuo. Nada mais é do que o indivíduo dizer a que se presta o Estado no seu entendimento.

 

7) Qual a diferença de estados perfeitos e estados imperfeitos?

Estados perfeitos

São dotados de todos os seus elementos constitutivos

 

Estados imperfeitos

São aqueles caracterizados pela restrição de um dos elementos, existindo, então, na qualidade de vassalos, ou protetorados.

 

8) Qual a classificação de Aristóteles quanto à vontade pessoal dos indivíduos?

Na concepção de Aristóteles, as formas de governo concentram-se na real vontade do governante.

 

1) Formas Puras

Desenvolvimento da sociedade através do homem

São formas puras :

 

a) Aristocracia

Grupo de notáveis que se destacam na sociedade.

Exemplo : Alunos do curso de Direito

 

b) Monarquia

Mono, governo de um só

 

c) Democracia

Governo do povo. O exercício do voto não visa interesses pessoais . O ser humano se preocupa com o país , o Estado.

 

2)Formas impuras

 

a) Demagogia

O exercício do voto não está vinculado a real intenção de desenvolver a sociedade. Antes disso preocupa-se em alcançar a satisfação de vontades e desejos pessoais.

 

b) Oligarquia

Grupo de notáveis na sociedade que visam o interesse próprio.

 

c) Tirania

É a oposição da monarquia

 

9) Existe relação entre o conceito de estados imperfeitos e as formas impuras de Aristóteles?

Sim. Existe a restrição do elemento bem comum.

 

10) Qual a diferença entre a classificação de Aristóteles e a classificação de Políbio?

 

CLASSIFICAÇÃO DE ARISTÓTELES

Na concepção de Aristóteles, as formas de governo concentram-se na real vontade do governante.

 

1) Formas Puras

Desenvolvimento da sociedade através do homem

São formas puras :

 

a) Aristocracia

Grupo de notáveis que se destacam na sociedade.

Exemplo : Alunos do curso de Direito

 

b) Monarquia

Mono, governo de um só

 

c) Democracia

Governo do povo. O exercício do voto não visa interesses pessoais . O ser humano se preocupa com o país , o Estado.

 

2)Formas impuras

 

a) Demagogia

O exercício do voto não está vinculado a real intenção de desenvolver a sociedade. Antes disso preocupa-se em alcançar a satisfação de vontades e desejos pessoais.

 

b) Oligarquia

Grupo de notáveis na sociedade que visam o interesse próprio.

 

c) Tirania

É a oposição da monarquia

 

CLASSIFICAÇÃO DE POLÍBIO

 

Políbio entendia que realmente existiam as formas de governo previstas por Aristóteles , entretanto considerava que num mesmo Estado poderiam ocorrer as três formas de Governo. Dizia ele que quando o povo fosse diretamente às urnas estaria aí presente a Democracia, quando o povo fosso representado ou as decisões coubessem a um pequeno número de indivíduos diferenciados , estaria aí a aristocracia, e, finalmente, quando a decisão coubesse a um único individuo estaríamos diante do poder monocrático.