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SOBERANIA

 

Soberania é a união do poder político e poder jurídico

Poder é diferente de soberania

Soberania é o poder que uma sociedade tem de se constituir em Estado independente , constituindo-se como pessoa jurídica

Soberania é poder da pessoa jurídica constituída , expresso na forma de Ordenamento Jurídico Objetivo

Soberania é o meio indispensável à realização do bem comum em toda a convivência nacional

 

Segundo Miguel Reale , soberania é tanto a força ou o sistema de forças que decide dos destino dos povos, que dá nascimento ao Estado moderno e preside ao seu desenvolvimento , quanto à expressão jurídica dessa força no Estado constituindo segundo os imperativos éticos, econômicos , religiosos da comunidade nacional, mas não é nenhum desses elementos separadamente. Soberania é sempre sócio-juridico-político, ou não é soberania .

A soberania assim, significa a posivitidade de superior conferida a unidade do povo, e distribuída entre os diversos órgãos que compõem o poder estatal, revelando-se originária , porque é alicerçada na própria vontade popular, e absoluta com o supremo comando e chefia do Estado.

Soberaria é o poder do Estado de organizar-se , criar as normas e aplicá-las.

Absoluta : Não existe outro poder maior.

 

 

Características da Soberania do Estado

 

Absoluta

Comando e chefia do Estado

Não existe outro poder maior que o poder do Estado dentro do território nacional

É diferente da autocracia , pois os representantes do povo é que fazem as normas jurídicas que serão impostas ao próprio povo. É democrático.

 

Perpétua

Não tem validade.

Existirá enquanto existir o Estado.

Se perder a soberania o Estado morre, passa a ser Nação.

 

Inalienável

Não pode vender parte ou totalmente a soberania

Não há a possibilidade de abrir mão de forma definitiva ou não da soberania do estado em troca de qualquer valor pecuniário (dinheiro)

 

Imprescritível

Não prescreve

Não se considera o decaimento de sua eficácia no tempo

 

Territorial

Só existe no território nacional

 

Originária

Nasce no  próprio momento em que nasce o estado .

 

Exclusiva

Não pode haver dois chefes para o mesmo Estado.

Não pode haver dois poderes para o mesmo Estado.

Exemplo: A ONU assim somo o Mercosul não são exclusivos.

 

Incondicionada

Em nenhum momento pode ter condições de ninguém.

Não há termo nenhum

 

Coativa

Não pede para o cidadão cumprir a norma. Ela é imposta ao cidadão sob pena de sanção.

 
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