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ELEMENTOS DO ESTADO

 

ELEMENTOS MATERIAIS

 

1) POVO

Conjunto de cidadãos que nasce no Brasil, que nascem em embarcações, ou naturalizados .

É o conjunto de indivíduos que nasce no território nacional, entendido este território em toda a sua complexidade, dotado de capacidade política a lhe trazer uma condição especial que possibilitará a sua interferência na condução do Estado. (Condução política).

Obrigações : Votar, servir o exército, etc.

 

POPULAÇÃO

É o conjunto de cidadãos acrescidos dos indivíduos estrangeiros. Isto quer dizer que nem todos os indivíduos de uma população podem intervir na condução do Estado, restando-lhes obedecer as Normas oriundas do exercício da capacidade política do povo. É o conjunto de indivíduos de uma sociedade.

 

2) TERRITÓRIO

É obrigatória a presença de um território a identificar seus limites de interferência e soberania.

 

a) Teoria do Território patrimônio

A teoria do território patrimônio reduz o território do Estado a mera condição de propriedade negociável , não havendo , portanto, qualquer vinculação da gestão do território com a vontade popular.

 

b) Teoria do Território objeto

Não pode ser transacionado.

Pela teoria do território objeto o território do Estado é propriedade popular e nessa condição não pode ser transacionado pelo estado. Cabe aos entes estatais a simples administração do território, sendo vedado ao Estado qualquer tipo de vinculação do território nacional com pessoas físicas ou jurídicas, diferentes dos cidadãos nacionais ou entes federativos internos.

 

c) Teoria do Território Espaço

O território não só pertence ao Estado, mas o personifica é dizer que:

 

c.1) O Estado é identificado pelo seu povo como sendo o território nacional

c.2) Sendo o Estado detentor de personalidade jurídica, seria pela sua identidade com o território, este também detentor de personalidade jurídica.

Entende-se pela personalidade jurídica a existência de direitos e obrigações criadas pelo ordenamento jurídico.

 

d) Teoria do Território competência

Seria o território a limitação do âmbito de validade da ordem jurídica do Estado.

 

 

ELEMENTOS FORMAIS

1) GOVERNO SOBERANO

 

Conjunto de entidades e órgãos do Estado = Governo

 

Detém personalidade jurídica .Vincular o poder. Ordenamento jurídico positivado= lei.

Competentes para criar e aplicar o ordenamento jurídico de forma coercitiva (vinculante)

Bem comum.

 

2) ORDENAMENTO JURÍDICO – 14/05/2004

 

É o conjunto de normas criadas pelo Estado, acrescidas pelas normas recepcionadas por ele e o conjunto daquelas recebidas, recepcionadas pelo Estado.

Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos internos, regulamentos, Medidas Provisórias, Instruções Normativas.

 

Judiciário

Normas internas , portarias. Produz normas que não são leis. Julga e aplica a lei.

 

 

Executivo

Medidas provisórias

 

ELEMENTO FINALÍSTICO

 

 

 

 
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