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EXCEÇÕES

PEÇA PROCESSUAL PARA 15/11/08

2) Antônio de Souza trabalhou para a empresa Comex durante 10 anos ininterruptos, sendo que, os 6 últimos anos o contrato de trbalho foi executado na cidade de São Paulo, local para onde foi transferido definitivamente após ter sido extinta a filial da empresa na cidade do Rio de Janeiro (local da contratação). Dispensado, e sem receber corretamente suas verbas rescisórias promoveu reclamação trabalhista perante a justiça Fluminense, local que voltou a residir com sua família após ter sido dispensado. Referido processo foi distribuído a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a audiência está designada.

Questão: Como advogado de Comex, promover a medida cabível.

1) Exceção de incompetência

a) Competência material

Indica as lides que podem ser resolvidas na Justiça do Trabalho

Artigo 114 – C.F.

b) Competência territorial

Local da prestação

Artigo 651 – CLT

2) Exceção de suspeição do magistrado

Parcialidade

Parente

Amigo/ inimigo das partes

Reconvenção

Artigos 315- 318 – CPC

Artigo 282 – CPC

Artigo 847 – CPC

Reconvinte – Reclamado

Reconvindo – Reclamante

Haverá reconvenção sempre que o crédito do reclamante for inferior do reclamado

Na reconvenção o reclamado passa a ser o autor da reconvenção (reconvinte)