PostHeaderIcon PRAZOS PROCESSUAIS

PRAZOS PROCESSUAIS

1) Conceitos

 

 

a)Marcus Vinício Rios Gonçalves

É sempre uma quantidade de tempo que se fixa para a realização do ato.

 

b) Nosso conceito

É o lapso de tempo em que o ato processual deve ser praticado

 

2) Delimitação dos prazos

 

a)Inicial

“Dies a quo”. O dia que nasce o prazo. Começa a faculdade para praticar o ato processual

 

b) Final

“Dies ad quem”. Marco final para a prática do ato. Extingue-se a faculdade para praticar o ato processual

 

3) Espécies de prazos processuais

 

A) IMPRÓPRIOS

 

A.1) PARA O JUIZ

 

a.1.1) Despacho

02 dias

Artigo 189, Inciso I CPC

Art.189 - O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

 

a.1.2) Decisão

10 dias

Artigo 189 , Inciso II CPC

Art.189 - O juiz proferirá:

II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

 

a.1.3) Sentença

10 dias

Artigo 456- CPC

Art.456 - Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a

sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.

 

a.1.4) Prorrogação

Artigo 187 – CPC

Art.187 - Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o

juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.

 

a.2) PARA O ESCRIVÃO

 

a.2.1) Conclusão dos autos

48 Horas

Artigo 190 – CPC

Art.190 - Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo

de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, contados:

I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se Ihe foi

imposto pela lei;

II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Parágrafo único - Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a

hora em que ficou ciente da ordem, referida no nº Il.

 

a.2.2) Demais atos

48 horas

Artigo 190 – CPC

Art.190 - Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo

de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, contados:

I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se Ihe foi

imposto pela lei;

II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Parágrafo único - Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a

hora em que ficou ciente da ordem, referida no nº Il.

 

B) PRÓPRIOS

Para as partes

 

b.1) Fixados por lei

Artigo 297 – CPC

15 dias

Art.297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição

escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

 

b.1.1) Despesas

O prazo será contado da data da juntada do comprovante de citação nos autos

Artigo 297 – CPC

Art.297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição

escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

 

b.1.2) Recursos

Artigo 508 – CPC

Art.508 - Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no

recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o

prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

 

b.1.3) Embargos declaratórios

05 dias

Artigo 536 – CPC

Art.536 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em

petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro,

contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

 

b.1.4) Rol de testemunhas

10 dias

Artigo 407 – CPC

Art.407 - Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data

da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o

nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol

será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

 

b.2) Fixados pelo Juiz

Quando não forem estabelecidos : Artigo 185 – CPC

Artigo 177 – CPC

Art.177 - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei.

Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a

complexidade da causa.

Art.185 - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5

(cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

 

Quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública

 

Conceito de Fazenda Pública para efeito do artigo 188 – CPC

Art.188 - O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os

Municípios, bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo:

I - em dobro para recorrer e ajuizar ação rescisória; e

* inciso I acrescentado pela Medida Provisória nº 1.997-37, DE 11 DE ABRIL

DE 2000.

II - em quádruplo para contestar.

* inciso I acrescentado pela Medida Provisória nº 1.997-37, DE 11 DE ABRIL

DE 2000.

 

a)Quádruplo para contestação

União

Estados

 

a.1) Exceção

Prazo normal

 

a.2) Reconvenção

 

Prazo ampliado

Distrito Federal

Territórios

Municípios

Autarquias

 

b) Dobro para recurso

 

 

4) Unidade de contagem de prazo

 

a)Ano

Ação rescisória

 

b) Mês

Suspensão convencional

Artigo 265 , Parágrafo 3º CPC

Art.265 - Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de

seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do

tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência

ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro

processo pendente;

 

c) Dias

Comumente usado

 

d) Horas

Artigo 190 – CPC

Art.190 - Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo

de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, contados:

I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se Ihe foi

imposto pela lei;

II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Parágrafo único - Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a

hora em que ficou ciente da ordem, referida no nº Il.

 

e) Minutos

Artigo 454 – parágrafo 2º. CPC

Art.454 - Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e

ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo

prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez),

a critério do juiz.

§ 2º - No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões

em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20

(vinte) minutos.

 

5) Classificação

 

a) Peremptórios

 

Não podem ser modificados pela vontade das partes

Respostas

Recursos

Incidentais

Embargos

Artigo 182 – CPC

Art.182 - É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou

prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for

difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60

(sessenta) dias.

Parágrafo único - Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o

limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.

 

b) Dilatórios

Podem ser alterados pelas partes

Artigo 181 – CPC

Art.181 - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo

dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do

vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

§ 1º - O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

§ 2º - As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi

concedida a prorrogação.

 

Arrolar testemunhas

Até 10 dias antes da audiência

 

Formular quesitos

Protocolizar perguntas ao perito.

 

6) Contagem do prazo

Exclui-se o dia do começo . Artigo 184 – CPC

Recebimento da correspondência , publicação

Art.184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos,

excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

JURIS.:

§ 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o

vencimento cair em feriado ou em dia em que:

I - for determinado o fechamento do fórum;

II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

JURIS.:

§ 2º - Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a

intimação (art. 240 e parágrafo único).

S117

JURIS.:

OBS

Inclui-se o dia do término

Não pode ter início ou término em dias não úteis.

O prazo é contínuo

Não se interrompe

 

Suspensão

 

a) Férias

 

b) Obstáculos criados pelas partes

Hipóteses do artigo 265, Incisos I e III – CPC

Art.265 - Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de

seu representante legal ou de seu procurador;

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do

tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

 

b.1) Impossibilidade do advogado

 

b.2) Consulta aos autos

 

b.3) Remessa dos autos ao contados

 

b.4) Movimento grevista

 

b.5) Moléstia imprevisível do advogado (comprovado)

 

 
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