PostHeaderIcon CORREIÇÃO PARCIAL

CORREIÇÃO PARCIAL

 

 

Conceito

É o recurso aplicável quando houver inversão tumultuada no processo , dos atos processuais.

 

Processamento

Aplicam-se as regras do agravo de instrumento do processo civil

 

Prazo de interposição

10 dias a partir da ciência  do despacho impugnável. Artigo 522 – CPC

 

A petição é dirigida diretamente ao Tribunal, contendo fato, o direito e as razão do pedido.

 

Deve constar copia da decisão atacada da certidão, da reintimação da decisão e de toas as peças de interesse à formação do instrumento

 

Distribuído no Tribunal, o relator poderá requisitar informações do juiz, devendo apresentá-la em 10 dias.

 

O juiz corrigido é intimado para apresentar suas contra razões

 
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