PostHeaderIcon IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

 

Imposto de Importação

 

Imposto extrafiscal. Objetivo : controlar a balança comercial

Artigo 153, I – CF

Artigo 19 - CTN

 

1) Critério material

Importação de mercadorias

 

2) Critério Espacial

Entrada da mercadoria no país – Delegacia da Receita Federal

 

3) Critério temporal

Repartição Aduaneira

 

4) Competência

União

 

5) Critério Pessoal 

Sujeito ativo

União

 

Sujeito passivo

Importador, ou o despachante aduaneiro

 

6) Critério quantitativo

Base de cálculo

 

a) Específico

Fixo . Exemplo: Tecidos, combustível

 

b) Ad valorem

Valor de mercado

 

c) Valor da arrematação

Leilão

 

7) Alíquota

 

a) Específico

Fixo . Exemplo: Tecidos, combustível

 

b) Ad valorem

Valor de mercado

 

c) Valor da arrematação

Leilão

 

Imposto De Exportação

 

1) Critério material

Saída de mercadorias nacionais ou nacionalizadas (matéria prima vem de outro país e se transforma e depois é exportada)

 

2) Critério Espacial

Saída da mercadoria no país – Delegacia da Receita Federal

 

3) Critério temporal

Repartição Aduaneira

 

4) Competência

União

 

5) Critério Pessoal 

Sujeito ativo

União

 

Sujeito passivo

Exportador

 

6) Critério quantitativo

Base de cálculo

 

a) Específico

Fixo . Exemplo: Tecidos, combustível

 

b) Ad valorem

Valor de mercado

 

c) Valor da arrematação

Leilão

 

7) Alíquota

 

a) Específico

Fixo . Exemplo: Tecidos, combustível

 

b) Ad valorem

Valor de mercado

 

c) Valor da arrematação

Leilão

 
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