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FALSO TESTEMUNHO

Artigo 342 – C.P.

Trata-se de crime de mão própria, significando que só pode ser praticado pelo sujeito em pessoa (testemunha, perito e tradutor), excluindo-se a co-autoria, todavia é possível a participação, por intermédio da instigação, auxílio, ajuste, etc., como no caso do advogado que induz a testemunha a mentir. Caso essa indução ocorra com a promessa de dinheiro, ou outra vantagem, ocorrerá o crime previsto no Artigo 343 – C.P.

Alguns julgados entendem ser necessária a relevância do depoimento falso na influência da decisão, afirmando não ocorrer o crime se não houver potencialidade lesiva. Todavia, é entendimento majoritário, de que se tratando de crime formal, basta para a sua configuração a simples possibilidade de dano, sendo irrelevante que tenha ou não influído na decisão da causa. A retratação do agente (parágrafo 2º) por deixar a falsidade de produzir seus efeitos, comunica-se ao partícipe que induziu ou instigou a testemunha a mentir em juízo.

Se o sujeito ativo é funcionário público¸e recebe dinheiro ou o aceita para realizar falsa perícia, haverá crime de corrupção passiva, ficando o delito de falso testemunho absorvido por aquele.

Consumação

Consuma-se o crime com a entrega do laudo pericial, ou com o término do depoimento, eis que, embora tecnicamente o fato se consume no momento em que a testemunha mente, poderá ela modificar o relato até o formal encerramento (retratação) do depoimento e conseqüentemente assinatura do termo respectivo.

Observação

Se a testemunha se retratar, até a assinatura do termo respectivo, será a retratação, aproveitando também o advogado que o induziu (partícipe), porém se o partícipe ofereceu dinheiro à testemunha, somente a testemunha será retratada e o partícipe não.

Exercício

1)O delito de falso testemunho ou falsa perícia do Artigo 342 do C.P.B.

a) É crime de mão própria, pois seu cometimento não pode ser delegado

b) Atinge o acusado que cala a verdade

c) Não admite a forma omissiva

d) Não se caracteriza se o processo onde foi prestado for considerado nulo.

Resposta Correta “A”