PostHeaderIcon ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ORGANIZAÇÃO SINDICAL  

 

Direito Coletivo do trabalho

 

1) greve

 

2) Negociações coletivas

Artigo 611 – CLT

Convenção coletiva

Acordo firmado com duas entidades sindicais para estabelecer normas para uma categoria em específico.

O acordo coletivo é diferente e está no parágrafo 1º. Do artigo 611 da CLT

 

São três órgãos que compõem o sindicado

 

a) Assembléia geral

Delibera sobre questões sindicais que envolvem a categoria

 

b) Diretoria

Somente administra a entidade sindical

 

c) Conselho fiscal

Fiscaliza todos.

 

Para constituir uma federação é preciso de no mínimo 05 sindicatos.

Artigo 534 – CLT

 

 

Para constituir uma confederação é necessário no mínimo 03 Federações

Artigo – 535 CLT

 

Os sindicatos vivem das receitas

 

a) Contribuição Sindical

Artigo 8º, Inciso IV  da CF

Obrigatória – compulsória

 

b) Contribuição confederativa

É obrigatória para quem é associado e também decorre do Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal.

 

c) Contribuição Assistencial

É obrigatória para os associados.

Artigo 8º, Inciso V da Constituição Federal

Deve haver manifestação expressa do associado para não sofrer os descontos.

 

Liberdade sindical

Direito que tem a pessoa de ser associado e de se retirar da sociedade. É também o direito da pessoa constituir um sindicato. (OIT 87 e OIT 98)

 

OIT 98

Não pode ser exigida a filiação ou saída do sindicato.

Não pode dispensar ou prejudicar o trabalhador por conta da participação em movimento sindical.

 
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