PostHeaderIcon 6º. QUESTIONÁRIO

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6º. QUESTIONÁRIO

 

1) Assinale a alternativa incorreta

a) O princípio da insignificância não se aplica ao delito de peculato.

b) O conceito de funcionário público, para os efeitos penais, é mais amplo do que o conceito administrativo

c) O delito de concussão consuma-se com a simples exigência da vantagem indevida

d) Não há delito de falso sem potencialidade lesiva, ou seja, a possibilidade de dano capaz de iludir a vítima.

Resposta Correta “A”

 

2) Em folha em branco do receituário médico de José da Silva, que por acaso lhe veio às mãos, o operário Marcos inseriu falso atestado sobre o seu estado de saúde e falsificou a assinatura do Dr. José. Posteriormente, fez uso deste atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de falta do mês. Em tese, a conduta de Marcos configura um crime de :

a) Falsidade de documento particular (Artigo 298  do C.P.)

b) Falsidade ideológica (Artigo 299 do C.P.)

c) Uso de documento falso (Artigo 304 do C.P.)

d) Falsidade de atestado médico (Artigo 302 do C.P.)

e) N.D.A.

Resposta Correta “C”

 

3) Analisando o Artigo 302 do Código Penal, podemos afirmar:

a) Trata-se de um crime próprio, somente podendo ser praticado por médico, inclusive os veterinários e os psicólogos

b) Por analogia, a jurisprudência tem admitido que o dispositivo também se aplica aos cirurgiões dentistas.

c) O atestado fornecido é materialmente falso, porém ideologicamente verdadeiro./

d) Ser admissível a tentativa.

Resposta Correta “D”

 

4) Se “A” Delegado de Polícia, acatou ordem de “B”, seu supervisor hierárquico, para não instaurar inquérito contra determinado funcionário, amigo de “A”, acusado de falsidade documental,

a) “A” praticou o crime de prevaricação e “B” é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade

b) Só “B” praticou o crime de prevaricação, porque “A” obedeceu à ordem de seu superior hierárquico

c) Nenhum dos dois praticou o delito, porque a instauração de inquérito não é ato de ofício.

d) “A” e “B” praticaram o crime de prevaricação

Resposta Correta “D”

 

5) Considere as assertivas:

I) O cheque é equiparado a documento público, por tratar-se de título ao portador ou transmissível por endosso, não deixando, portanto, de equiparar-se a documento público mesmo quando já apresentado e rejeitado no estabelecimento bancário por falta de fundos

II) Placas de veículos não são consideradas documento público

III) O delito de falsidade documental consuma-se com a contrafação, embora haja divergência doutrinaria e jurisprudencial sobre a admissibilidade da tentativa

IV) O exame de corpo de delito não é necessário para comprovar a materialidade do crime de falso, podendo supri-lo a confissão do agente.

V) Há entendimento pacífico de inexistir concurso do crime de falso com o crime de uso (Artigo 304 C.P.), uma vez que quem usa, tendo antes ele próprio falsificado o documento, não pode ser punido pelos dois crimes.

a) Somente a II, III e V estão corretas

b) Somente a I, III e IV estão corretas

c) Somente a II e V estão corretas

d) Somente a I, II, III e V estão corretas.

e) N.D.A

Resposta Correta “A”

 

6) O Código penal adota a teoria unitária da ação em relação ao concurso de agentes, por força do disposto no Artigo 29. Todavia, a parte especial apresenta exceções a esse regra, sendo uma delas os crimes de :

a) Falsidade de documento público e particular

b) Corrupção passiva e corrupção privilegiada

c) Peculato-apropriação e peculato-furto

d) Corrupção ativa e passiva

e) N.D.A.

Resposta Correta “D”

 

7) Analisando a frase abaixo:

“Abuso de papel em branco assinado

Tem-se entendido na doutrina e jurisdição que se o agente se apossou ilegitimamente do papel em branco assinado, ocorrerá o crime de falsidade material, enquanto que, se houver preenchimento do documento com conteúdo diverso do determinado, ocorrerá o crime de falsidade ideológica”

Podemos afirmar que ela está:

a) Absolutamente correta

b) Parcialmente correta

c) Totalmente errada

d) Incompleta

Resposta Correta “A”

 

1) O padeiro, componente do Conselho de sentença, impôs como obrigação, e recebeu, do advogado de defesa, polpuda soma de dinheiro para absolver o homicida. Cometeu o crime de:

a) Extorsão indireta

b) Prevaricação

c) Concussão

d) Corrupção passiva

 

Resposta Correta “C”

 

 

2) Se o agente oferece vantagem indevida a funcionário público para a prática ou omissão de ato de ofício e o funcionário recusa a oferta ocorre:

a) Crime de corrupção ativa tentada

b) Crime de corrupção passiva consumada

c) Crime de corrupção ativa consumada

d) Fato atípico por inexistência de prejuízo à administração pública.

 

Resposta Correta “C”

 

3) Astrogildo, assim que publicado o resultado do concurso de investidura no cargo de delegado de polícia, mas antes mesmo de tomar posse no cargo, aproveitou-se da situação para ameaçar seu desafeto, Pedro, conhecido traficante da região, exigindo que ele lhe entregasse a quantia de R$ 10.000,00 sob pena de assim não fazendo ser preso e recolhido ao cárcere na primeira oportunidade possível ainda que por intermédio de um “flagrante forjado”. O Ministério Público denunciou Astrogildo pela prática do crime de Extorsão, Artigo 158 – C.P. Indaga-se : agiu corretamente o doutor promotor de justiça ? Justifique a resposta.

Não. O doutor promotor de justiça deveria denunciar, Astrogildo pelo crime de concussão, tendo em vista que o mesmo exigiu para si diretamente vantagem indevida, antes de assumir a função.

 

4) O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias a sua vontade, seja satisfeita, pratica:

a) Concussão

b) Ato indiferente ao direito Penal

c) Peculato na forma tentada

d) Concussão na forma tentada

Resposta Correta “A”

 

 

O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias a sua vontade, seja satisfeita, pratica:

a) Concussão

b) Ato indiferente ao direito Penal

c) Peculato na forma tentada

d) Concussão na forma tentada

 

Resposta Correta “A”

 
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