PostHeaderIcon 5º. QUESTIONÁRIO

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5º. QUESTIONÁRIO

 

1) O delito de quadrinha ou bando do art. 288 do CP:

 

a) não admite tentativa.

b) sendo crime material admite tentativa.

c) necessita-se no mínimo 3 (três) agentes.

d) se perfaz com a reunião eventual dos agentes.

Resposta correta “A”

 

2) O crime do art. 288 do CP exige para a sua caracterização:

a) união eventual.

b) união com reuniões comprovadas.

c) distribuição de tarefas e liame subjetível.

d) união estável do grupo.

Resposta correta “D”

 

3) O curandeiro que a pretexto de tirar maus espíritos da vítima, apalpa-lhe as zonas pudendas do corpo, comete:

a) crime do art. 216 do CP.

b) crime de art. 284 do CP.

c) contravenção do art. 61 da LCP.

d) atentado violento ao pudor.

Resposta correta “A”

 

 

4) Meg , moça virgem, com vinte e dois anos de idade, possui uma irmã, July, que tem treze anos de idade. A mulher, acompanhada de sua irmã, encontra-se com Boomer, solteiro, com 23 anos de idade, e os três vão a um matagal. A finalidade de Boomer e Meg é a prática de atos sexuais. No local o casal mantém relações libidinosas na frente da menor, e que a tudo assiste, sem contudo participar de qualquer ato.

Pergunta-se: O casal poderá ser tipificado em alguma figura típica do nosso ordenamento jurídico penal? Justifique.

Sim. O casal responderá pelo crime previsto no artigo Artigo 233- CP- Ato obsceno, uma vez que se encontravam em um matagal, ou seja, local de acesso público.

Ofende o pudor coletivo, ou seja, quando um fato não obedece às regras costumeiras observadas pela grande maioria dos cidadãos, oferece a moralidade média da coletividade, merecendo punição.

Trata-se de crime de perigo abstrato, consumando-se com a mera possibilidade de ofender ao pudor coletivo.

 

5) A mulher pode ser condenada por crime de estupro? E a mulher homossexual que de forma violenta, utilizando-se de pênis artificial, praticar ato sexual sem o consentimento da vítima? Justifique.

Sim, a mulher pode ser condenada por crime de estupro, nos casos de co-autora ou partícipe, igualmente a mulher homossexual também poderá ser condenada por crime de atentado violento ao pudor.

 

6) No Artigo 287 do Código Penal o legislador inseriu, na segunda parte do tipo a expressão “autor de crime”. Comente a possibilidade de aplicação do tipo ao acusado de crime, diante das garantias constitucionais.

Anulada.

 

7) O que diferencia os crimes previstos nos artigos 231 e 231-A, ambos do código penal?

A diferença fundamental existente entre os dois crimes é que existe uma conexão lógica entre os dois crimes, de forma que não há como interpretar um sem o outro.

Assim, quando o Código Penal fala em tráfico interno, está se referindo às pessoas que aqui chegaram trazidas pelo tráfico internacional, de maneira que as ações previstas neste artigo pressupõem que tenha sido realizada previamente a conduta descrita no artigo 231 – C.P.

Com a entrada das mulheres, homens e crianças, para o meretrício, em território nacional, esgota-se a atividade do traficante internacional, e qualquer ação realizada no território nacional no sentido de promover , intermediar ou facilitar o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha a exercer a prostituição constituirá o delito de tráfico interno (Artigo 231-A – C.P.)

Em sendo os mesmos autores os responsáveis pelo tráfico internacional e depois, pelo interno, deverá ser aplicado o princípio da consunção, pois os atos posteriores configurarão mero exaurimento, desde que estejam todos dentro do mesmo contexto, respondendo o agente apenas pelo primeiro delito.

OBS :Pessoa estrangeira, que vem de fora.

 

8) Comente o “Abolitio criminis” e seus efeitos com referencia as alterações introduzidas pela Lei 11.106 de 28 de março de 2005 nos crimes do Capítulo II do Título VI da parte especial do Código Penal.

Pode ocorrer que uma lei posterior deixe de considerar como infração um fato que era anteriormente punido. É a abollitio criminis, hipótese do caput do artigo 2º. Do C.P. A lei nova retira do campo da ilicitude penal a conduta precedentemente incriminada . Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime” A lei nova retroage.

O Efeito será de que deixará de ser crime, pois a lei retroagirá para favorecer o réu.

 

9) Se menor de 18 e maior de 14 anos for raptada, com violência, para fins libidinosos

a) Configura rapto violento

b) Configura estupro presumido

c) Apenas seqüestro

d) Configura seqüestro ou cárcere privado qualificado em concurso material com lesão corporal.

Resposta correta “C” e “D”

 

10) O agente que atrai alguém à prostituição , com o intuito de satisfazer a lascívia de pessoa determinada ou indeterminada, comete respectivamente os crimes de :

a) Favorecimento da prostituição e mediação para servir à lascívia de outrem

b) Favorecimento à prostituição e rufianismo

c) Mediação para servir a lascívia de outrem e favorecimento à prostituição

d) Rufianismo e favorecimento à Prostituição

Resposta correta  “C”

 

11) “A” manteve conjunção carnal com “B”, menor de 14 anos de idade, com o consentimento desta, mediante fundada convicção de que “B” possuía 16 anos de idade, já que em termos físicos aparentava tal idade, sem prejuízo dela portar uma carteira de identificação de estudante, que dava conta de tal circunstância, talvez porque fora falsificada, embora não de forma visível. Nestes termos:

a) “A” praticou contra “B” delito de estupro mediante violência real;

b) “A” praticou contra “B” delito de estupro, mediante violência ficta ou presumida

c) “A” Não praticou delito algum contra “B”, porque o consentimento da vítima afastaria o crime

d) “A” não praticou delito algum, porquanto agiu sob a hipótese de erro, que exclui o dolo.

Resposta correta  “B” e “D”

 

12) Um agente abusa da ingenuidade da vítima, maior de idade, e a pretexto de dar-lhe aula de ginecologia, com ela pratica atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. O consentimento da vítima

a) Caracteriza fato atípico

b) É irrelevante, e o caso caracteriza o atentado ao pudor mediante fraude

c) É irrelevante, e o caso caracteriza o crime de posse sexual mediante fraude

d) É irrelevante, e o caso caracteriza o crime de atentado violento ao pudor.

Resposta correta “B” ???

 

13) Boomer (maior de 18 anos) é “pai de santo”. Induzindo Meg, menor com 13 anos de idade, em fraude, consistente em fazê-la acreditar que está possuída por um “encosto” , ele a convence a manter conjunção carnal dizendo que dessa maneira o “caboclo” sairia de seu corpo. Podemos dizer que a conduta de Boomer:

a) Caracteriza-se como posse sexual mediante fraude

b) Caracteriza-se como estupro

c) Não se caracteriza como crime devido ao consentimento de Meg

d) Caracteriza-se como atentado ao pudor mediante fraude.

Resposta correta “B”

 

14) No crime do artigo 288 do Código Penal após o recebimento da denúncia, caso os agentes permaneçam na mesma atividade criminosa, ocorrerá:

a) “bis in idem” caso sejam novamente acusados

b) Novo crime previsto no artigo 288 do Código Penal

c) Irrelevância penal, pois já estão respondendo pelo crime

d) Circunstância agravante, podendo o Ministério Público aditar a denúncia.

Resposta correta “B”, porém foi anulada

 

15) Julgue os itens abaixo:

I) O médico, dentista ou farmacêutico não podem ser sujeitos ativo do crime do artigo 283 do Código Penal

II) Considera-se curandeirismo a conduta daqueles que, crendo na ação de espíritos, fazem gestos com as mãos, nomeados passes, para a cura de males físicos ou psíquicos de alguém, que por sua vez, acredita no mesmo

III) A diferença entre o charlatanismo e o curandeirismo é que no primeiro qualquer pessoa, incluindo o médico, o dentista e o farmacêutico, promete cura através de meios secretos ou infalíveis, em verdade totalmente inviáveis para o fim almejado, sem que a vítima disso tenha conhecimento, enquanto no curandeirismo há uma pessoa qualquer que não se passa por médico, dentista ou farmacêutico, do que a vítima tem noção, mas que habitualmente atua para curar males alheios.

IV) No curandeirismo é exigida a habitualidade para a consumação, enquanto no charlatanismo a consumação se dá apenas com a efetiva ação de inculcar ou anunciar, independente de outro resultado.

V) Para configurar a figura qualificada do crime de curandeirismo é preciso que haja relação entre a mediação ministrada e a morte da vítima.

Agora conclua que temos:

a)duas assertivas verdadeiras e três falsas

b) duas assertivas falsas e três verdadeiras

c) Quatro assertivas verdadeiras e uma falsa

d) Quatro assertivas falsas e uma verdadeira

Resposta correta “B”, ou seja, Verdadeiras: III, IV e V  e Falsas I e II

 

16) É correto afirmar:

a) A subtração de menor a quem o cria, não tendo sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, constitui o crime do artigo 249 do Código Penal

b) O sujeito ativo do crime de abandono material poderá ser qualquer pessoa, incluindo os cônjuges, ascendentes e descendentes

c) No crime de abandono intelectual somente pode ser sujeito ativo o filho em idade escolar

d) Para caracterizar o crime de subtração de incapazes, a conduta poderá ser a de subtrair menor ou interdito ou de deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame

Resposta correta “Anulada”

 

17) Configura ato obsceno

a) O fato de ser surpreendido abraçado à acompanhante, no assento do veículo, em local público, numa demonstração de afeto

b) A relação sexual praticada por casal no interior do veículo, mesmo que este seja provido de película protetora solar escura (insulfim) e necessite do uso de lanterna para se avistar o interior do auto.

c) O agente que fica nu em local privado, ainda que sem acesso, nem possibilidade de visão por parte de indeterminado número de pessoas.

d) Se, apesar do ato ocorrer no interior de carro parado e sendo madrugada e não estar ocorrendo trânsito de pessoas, o ato podia ser visto.

Resposta correta “B e D”

 

18) No crime de rufianismo

a) Se a conduta for praticada pela esposa contra o marido não se configura

b) Será atípico se o sujeito for o tutor ou curador

c) Será atípico se for praticado pelo irmão contra a irmã, e esta já se prostituíra anteriormente

d) Se o crime for cometido pela esposa contra o marido estará ela sujeita à pena de reclusão e 3 a 6 anos, além da multa.

Resposta correta  “D”

 

19) Assinale a alternativa correta.

 

a) O princípio da reserva legal pressupõe a existência de lei anterior, emanada do poder legislativo, definindo o crime e a pena, sendo lícito afirmar então, que as medidas provisórias não podem definir crime e impor penas.

b) A analogia como forma de auto-integração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito do direito penal.

c) O princípio da legalidade admite por exceção a revogação da lei pelo direito consuetudinário

d) O postulado da taxatividade , conseqüência do princípio da legalidade, que expressa a exigência de que a lei penal incriminadora seja clara, certa e precisa, torna ilegítimas as normas penais em branco.

Resposta correta  “a”

 

20) José com 16 anos, sem C.N.H. para conduzir veículo automotor e sob a guarda e vigilância de seu pai, João, saiu com o automóvel do genitor, que sabia de sua conduta e tinha o dever de vigilância, envolveu-se em grave acidente automobilístico que deu causa por excesso de velocidade, motivo direto de morte da vítima. Como definir a responsabilidade de João?

a) João responderá por homicídio culposo. Crime comissivo por omissão

b) João responderá por homicídio doloso . Crime comissivo por omissão

c) João responderá por homicídio culposo (crime comissivo)

d) João responderá por homicídio doloso (crime omissivo)

Resposta correta “a”

 

21) Joel, tio de Renata, residindo em imóvel de familiares dela e aproveitando-se desta condição aguardou todos os moradores dormirem e se dirigiu ao quarto da menina então com 12 anos de idade. Lá deitou-se ao seu lado e passou a acariciar o corpo da criança com intuito lascivo. A hipótese retrata caso de :

a) Importunação ofensiva ao pudor

b) Ato obsceno

c) Constrangimento ilegal

d) Atentado violento ao pudor

Resposta correta “d”

 

 
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