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SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

 

Em se tratando de direito societário existe uma regra geral, onde encontramos uma personalidade jurídica distinta da sociedade em relação à personalidade de seus sócios, decorrendo de um efeito em relação à responsabilidade desses.

Não obtendo tal regra geral, o direito sempre admite a existência de sociedade desprovida de personalidade jurídica própria ,que são as chamadas sociedades não personificadas. A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social, Estado, Municípios, Órgão de classe (OAB).

As sociedades não personificadas são divididas em sociedade em comum e sociedade em contas de participação.

 

a) SOCIEDADE COMUM

É a codificação da sociedade de fato, ou seja, duas ou mais pessoas se unem informalmente para desenvolver uma atividade econômica sem se preocupar com registros em órgão de controle de fiscalização bem como não se preocupam com os recolhimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

As sociedades em comum estão capituladas entre os Artigos 986 á 990 do CC e por ser uma sociedade de fato, os bens e dívidas sociais constituem um patrimônio especial , dos quais os sócios são titulares em comum e assim respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

 

b) SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Este tipo de sociedade está previsto entre os Artigos 991 e 996 C.C, e tem as seguintes características.

a) Existência de dois tipos de sócios, o ostensivo e o  participante;

b)Ausência de formalidade na contratação entre os sócios ;

c) Incluindo a dos Artigos acima, o sócio ostensivo é o único responsável para com terceiros, e demais sócios da sociedade;

d)O sócio participante não aparece perante a sociedade, quanto a atividade da empresa, e sua responsabilidade é limitada, a sua contribuição societária.

e)Este tipo de sociedade se assemelha em larga medida a idéia de consórcio onde, pessoas admitem artigos de outras na busca de um proveito comum.

f)Os sócios participantes podem contribuir para a sociedade em conta de participação com bens ou serviços

g)O sócio ostensivo é responsável solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade  em conta de participação

 

A sociedade em conta de participação é considerada uma verdadeira sociedade "anônima". Temos o Sócio oculto que não aparece, nem pode aparecer como sócio, de forma alguma, em qualquer sociedade. Trata-se de uma sociedade “sui generis”.

 

Diversas peculiaridades distinguem-na das demais. Apresenta duas categorias de sócios: ocultos, que não aparecem nem tratam com terceiros, e ostensivos, girando os negócios sob a firma individual destes últimos, únicos responsáveis perante terceiros.

 

Não possui personalidade jurídica, patrimônio próprio nem firma ou razão social, pois todos os negócios, como visto, são efetuados em nome do sócio ostensivo.

A sociedade em conta de participação, dado seu caráter especial, de existir apenas entre sócios, não está sujeita, para constituição às formalidades exigidas para as demais sociedades comerciais, ou seja, a ter um contrato escrito, quer por instrumento público ou particular, e arquivado no Registro de Comércio. Pode ela, na verdade, constituir-se mediante contrato, mas esse não deverá ser arquivado no Registro de Comércio, sob pena de deixar de ser a sociedade uma participação, já que com o arquivamento do seu ato constitutivo adquire ela personalidade jurídica.

 

2) Sociedades Personificadas

São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma  formalidade legal distinguindo a personalidade jurídica da empresa  da pessoa  dos seus sócios.

As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples  e sociedade empresarial.

 

Sociedade Simples

Sociedade Empresarial

Sociedade- Lei específica

Em nome coletivo C.C

Cooperativa - Lei 5764/71

Em comandita simples C.C

 

Sociedade limitada C.C

 

Sociedade Anônima –L.E

 

Sociedade em Lei

 

Comanditas por ações- LSA

 
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