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SOCIEDADES

 

Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados, nos termos  do artigo 981 – C.C.

 

TÍTULO II
Da Sociedade
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

 

“AFECTIO SOCIETATIS”

Vontade subjetiva de estar em sociedade

 

O Código civil revogou a parte primeira do código comercial, que passou a regular as questões relativas à sociedades, a exceção das sociedades anônimas, que continuam reguladas pela Lei 6.404/76 – L.S.A. (Lei das S.A.s)

 

O Código Civil fez duas grandes divisões no estudo societário, a primeira divisão é entre as sociedades personificadas e não personificadas, e a segunda divisão entre as sociedades simples e sociedades empresárias

 

Responsabilidade pelas obrigações sociais

 

a) Com terceiros

 

b) Com o Estado

Impostos

Taxas

Contribuições

Previdência Social

 

c) Trabalhistas

 

Responsabilidade ilimitada

Estado

Trabalhista

O patrimônio pessoal responde por estas duas responsabilidades.

 
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