PostHeaderIcon TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO

TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO

 

 

Ramo do Direito Privado, que regula as relações do comércio.

 

 

O Código Comercial de 1950, adotava a teoria dos atos de comércio, que valorizava a atividade comercial em si, de forma a resguardar sua figura central que era o comerciante. Considerava-se comerciante toda pessoa capaz que praticava profissionalmente atos  de intermediação de mercadoria (compra e venda), com intuito de lucro.

 

 

Os atos do comércio eram praticados por pessoas físicas comerciantes individuais ou pessoas jurídicas (sociedade empresária).

 
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