PostHeaderIcon ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO SISTEMA DE ENSINO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO SISTEMA DE ENSINO

 

Artigos 17, 18 e 19 da LDB 1996.

 

O sistema Federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União.

Ensino superior – Privado e público

Ensino Médio – Privado e público

Ensino fundamental – privado e público

Ensino infantil – Privado e público.

 

O sistema federal divide-se em três esferas:

 

a) Federais 

União – Ensino Superior, médio e técnico

 

b) Estaduais e o Distrito Federal

Todos os níveis de ensino

 

c) Municipais

Ensino fundamental, educação infantil e creches

 

Estabelecimentos

92,7% públicos

Em 1988 houve a queda do atendimento privado para 9,5%

Mudanças nos padrões econômicos da sociedade a partir de 1980 (inadimplência crescente)

 

Solução

Público Estatal e Público privado

Vagas asseguradas pelos estabelecimentos oficiais – Artigo 206 – Lei Magna

Concepção neoliberal : Estado mínimo

Privatização

Minimização da oferta de serviços sociais

 

Resultado

Fortalecimento das instituições privadas no que tange o nível superior.

 

Balanço crítico

De 1961 a 1996 a organização e estrutura da educação estão regidas por:

a) Lei 40241/1961 – 1ª. LDB

b) Lei 5.540/1968 – Reforma do ensino superior

c) Lei 5.692/1971 – Reforma do ensino de 1º e 2º graus

d) Lei 7.044/1982 – Alteração dos artigos da Lei 5.692/71 no que tange o ensino profissional do 2º. Grau

 

Constituição Federal de 1988

Alterou a terminologia 1º e 2º grau para respectivamente , ensino fundamental

Noção de sistema e sua abrangência nas diferentes esferas administrativas

 

C.N.E. – Conselho Nacional da Educação

Órgão articulador dos vários sistemas de ensino

Caráter deliberativo, normativo e de assessoria ao MEC

Representada pela sociedade civil

L.D.B./96

O sistema Nacional de Educação é substituído pela “Organização da Educação Nacional”. Órgão regulador e articulador para elaboração do PNE – Plano nacional de Educação , também já retirado.

 
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