PostHeaderIcon OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS

OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS

 

 

Obrigações líquidas

São liquidas aquelas que tem os requisitos que permitem a imediata identificação do objeto da obrigação. Sua quantidade, qualidade e natureza.

Certas – quanto a existência.

 

Obrigações ilíquidas

São aquelas que quando o seu objeto depender de operação prévia para sua identificação, ou ser determinado o objeto ou por apresentar valor incerto.

Quanto ao objeto : determinadas

Dependem da apuração

Necessitam ser transformadas em líquidas.

Será convertida através do procedimento de liquidação de sentença, quando decorrer de uma decisão judicial.

Dar valor à obrigação – objetivo.

 

Elementos

 

Sentença perfeita

 

a)Criação da obrigação

Certa quanto à sua existência “an debeatur” – a criação da obrigação.

 

b) Determinação do valor

“quantum debeatur”

 

 

Sentença imperfeita

Se só existir um dos dois elementos, ou seja, somente a obrigação, será necessária a realização de liquidação de sentença, (ato preparatório) , porém se não houver a obrigação, não haverá a liquidação de sentença.

Ex: O juiz determina que o réu deverá pagar todas as despesas médicas do autor. Existe a obrigação, porém não se tem o valor.

 

Espécies de liquidação de sentença

 

a) arbitramento

Cálculos elaborados (elementos constantes do processo ) – Será necessário um perito para arbitrar o valor.

 

b) Artigos

Será necessária a apresentação de provas.

Fatos novos (elementos novos)

Não se tem aquilo que se precisa no processo.

Ex: Pagar as despesas médicas do réu. Será necessária a apresentação de documentos.

 
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