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ATENTADO

 

Conceito – Cabimento – Pressupostos – Legitimidade – Competência  Procedimento – Sentença – Execução da Sentença e Suspensão do Processo  Perdas e Danos

 

Recomendações:

- Leitura dos arts. 879-881  (CPC)

- Leitura das páginas 716-723 (Theodoro Jr., vol. 2, 2008)

 

Conceito

Atentado é a criação de situação nova ou mudança de status quo, pendente a lide, lesiva à parte e sem razão de direito.” (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:717 apud Pontes de Miranda.)

 

Cabimento (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:717-718)

- frente a quaisquer espécies de ação

(condenatórias, constitutivas, declaratórias, executivas ou cautelares)

- é sempre medida incidental

- pressupõe já existir uma ação

- com a regular citação

- cabe também após a sentença (desde que não transitada em julgado)

 

Pressupostos (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:718)

- os pressupostos são objetivos     (independem de vontade, culpa ou má-fé do agente)

- pendência de uma causa

- inovação do estado de fato inicial

- ilegalidade da inovação

- prejuízo para o interesse da outra parte

- exemplos:   - violação de penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse (CPC, 879 inc. I)

- prosseguir em obra embargada (CPC, 879 inc. I)

- danos em imóveis

 

Legitimação (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:719-720.)

 

Legitimação ativa: - a parte que se julgar prejudicada

- qualquer pessoa interessada na eficácia material da futura sentença

- exemplos:  - assistente (CPC, 50-55)

- terceiros intervenientes (CPC, 56-80)

Legitimação passiva:       - quem for parte na relação processual

- quem estiver obrigado a preservar o estado de fato da lide

 

Competência (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:720.)

- do juiz que conheceu originariamente a causa principal

- ainda que o processo se encontre no Tribunal (CPC, 880 parágrafo único)

- trata-se de competência funcional improrrogável

- em caso de procedência da ação, o Tribunal suspende o processo

- o juiz de primeiro grau comunicará à instância recursal

- o réu fica proibido de falar no processo

- até a purgação do atentado (CPC, 881)

- além da condenação em perdas e danos (CPC, 881 parágrafo único)

 

Procedimento (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:720-721)

- petição inicial autuada em separado (CPC, 880)

- a petição deve esclarecer em que consistiu o atentado

- e indicar o estado de coisas antes e depois da inovação ilícita praticada

- citação do requerido para contestar em cinco dias (CPC, 802)

- se não houver contestação, revelia e sentença em cinco dias (CPC, 803)

- mesmo havendo a revelia a ação pode ser julgada improcedente

- na hipótese em que se evidencia que os fatos alegados não configuram atentado

- havendo prova a ser produzida: audiência de instrução e julgamento (803 parágrafo único)

- não há deferimento liminar

- não se suspende o processo principal

           - exceto se a sentença for procedente (CPC, 881)

- a defesa pode consistir, dentre outras alegações, em:

- nulidades processuais

- que o autor é terceiro

- que é terceiro o acusado de atentar

- que o fato argüido foi continuativo

- que é falsa a comunicação

Sentença  (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:721)

- a sentença que não reconhecer o pedido, será declaratória negativa

           - ônus da sucumbência ao requerente

           - honorários advocatícios

- a sentença que julgar procedente o pedido, será de condenação cominatória, e:

           - ordenará o restabelecimento do estado anterior

           - a suspensão da causa principal

           - a proibição do réu em falar nos autos principais até a purgação do atentado (art. 881)

           - poderá condenar o réu em perdas e danos (CPC, 881 parágrafo único)

- efeitos obrigatórios da sentença de procedência da ação de atentado:

           - reconhecimento da inovação ilícita

           - ordem de restabelecimento ao estado anterior           

           - suspensão da causa principal

           - proibição de o réu falar nos autos até a purgação do atentado

           - imposição dos ônus de sucumbência:

- despesas processuais

- honorários advocatícios

- sentença – apelação – recurso sem efeito suspensivo (CPC, 520 inciso IV)

Execução da sentença e suspensão do processo

 (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:721-722)

- direta e imediata

- em caso de inércia do réu,

- o próprio autor poderá restaurar o estado de fato da lide,

- mediante a execução da sentença, autorizado pelo juiz da causa,

- cobrando-se posteriormente, o vencido a título de despesas processuais

 

Perdas e danos  (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:722)

- o réu “pode” ser condenado em perdas e danos imediatos (CPC, 881 parágrafo único)

- decorrente da inovação ilícita

- (os demais prejuízos serão apurados na causa principal)

 

 
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