PostHeaderIcon PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

 

Cabimento – Oportunidade – Objeto – Competência – Procedimento – Sentença

 

 

Recomendações:

- Leitura dos arts. 846-851 (CPC)

- Leitura das páginas 671-675 (Theodoro Jr., vol. 2, 2008)

 

 

Cabimento

(Theodoro Jr. vol. 2. 2008:671-673.)

“As ações de antecipação de prova têm cabimento qualquer que seja a natureza da futura demanda – que pode ser contenciosa, ou mesmo de jurisdição voluntária – e tanto podem ser manejadas por quem pretenda agir como por que queira defender-se.” (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:671 apud Pontes de Miranda.)

 

 

Oportunidade

(Theodoro Jr. vol. 2. 2008:673.)

- antes do ajuizamento da ação principal

- no curso da ação principal – dependendo de deliberação do juiz da causa

- importa apenas na inversão dos atos processuais que integram a fase instrutória

- não é possível uma ação cautelar incidental propriamente dita

 

 

Objeto (CPC, 846)

(Theodoro Jr. vol. 2. 2008:673.)

- prova oral (inquirições ad perpetuam rei memoriam), compreendendo:

- interrogatório da parte

- inquirição de testemunhas

- prova pericial (vistorias ad perpetuam rei memoriam), compreendendo:

- exames técnicos em geral – agrários, médicos, psiquiátricos, contábeis, etc.

 

 

Competência – CPC, 800 (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:673-674.)

- do juiz da ação principal

 

Procedimento (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:674-675)

- como toda ação cautelar, deve ser provocada por petição inicial

 - a petição inicial deve atender os requisitos do art. 282 c/c 801 do CPC

         – indicação da autoridade judiciária

         – qualificação das partes

         – a lide e seu fundamento jurídico

         – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão

         – o pedido

         – o valor da causa

         – as provas

         – requerimento para citação do réu

- o autor deve justificar sumariamente a necessidade da antecipação (CPC, 848)

- e também mencionar com precisão os fatos sobre que há de recair a prova

- ou que a natureza da perícia autoriza o fundado receio de que venha a tornar-se, no futuro,  impossível ou improfícuo o exame (CPC, 849)

- exemplos:   - declaração para ausentar-se: comprova-se com o bilhete da passagem

- quanto ao estado de saúde: comprova-se com atestados médicos

- quanto à idade avançada: comprova-se com certidão de nascimento

- a prova oral será colhida em Audiência

- a prova pericial atenderá os requisitos dos arts. 420-439 CPC

- a testemunha será intimada

- a parte contrária será citada

- cabe Contestação no prazo de cinco dias (CPC, 802)

- a Sentença não entrará no mérito da prova

- apenas homologará o depoimento ou laudo – sentença homologatória

- que valerá como prova judicial para o processo

- não faz coisa julgada material

- há apenas a apreciação da regularidade formal do processo

- trata-se de ação constitutiva (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:675 apud Pontes de Miranda)

- da Sentença cabe Apelação (CPC, 803 c/c 520 inciso IV)

 

 
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