PostHeaderIcon AÇÕES POSSESSÓRIAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS

 

Artigos 920 à 923 – CPC

Artigos 1197 à 1224 – CC

Moreira Alves

Maria Helena Diniz

Theodoro Junior – Volume 3 – 2008 , páginas 117 a 149

Viana – 2006 – Páginas 225 à 226

 

 

Tópicos 28 e 29

 

1) Generalidades

 

a)  Conceito de posse

A posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio, ou propriedade

 

Esbulho

Retirada parcial ou total da coisa

 

Turbação

Atentado

 

b) Ações possessórias típicas

 

b.1) Manutenção da posse

 

b.2) Reintegração da posse

Esbulho

 

b.3) Interdito possessório

 

2) Efeitos da Posse

a) Direito a tutela possessória

b) Percepção dos frutos

c) Indenização por benfeitorias

d) Usucapião

 

3) Natureza Jurídica

a) Direito Real

b) Não apenas fato

 

4) Posse de coisas

Posse de coisas : sim

Posse de direitos : Não

 

5) Interditos possessórios de manutenção / reintegração / proibição

O interdito possessório é uma proteção preventiva, através de ordem judicial proibitória, na qual constará a cominação da pena pecuniária. É uma decisão interlocutória

 

Características gerais do interdito

a) Conservar o possuidor na posse

b) Ordem judicial proibitória sob pena cominatória. Exemplo: Ação trabalhista. O empregado ou o empregador reter alguma coisa

c) Bens móveis e imóveis

d) Variação da ação de manutenção de posse

 

5.1) Competência

a) Coisa móvel – Domicílio do réu

b) Coisa imóvel – Fórum Rei Sitae e Fórum da Prevenção (Quem primeiro foi citado)

 

5.2) Legitimidade

a) Ativa : Domínio

b) Passiva: Quem atenta contra o qual detém o domínio

 

5.3) Procedimento

Genéricos – Artigo 282 – CPC

Específicos – Artigos 920 à 933 – CPC

 

Informar

a) A posse / duração / objetivo

b) A turbação / ameaça / esbulho

c) A data ( do incidente)

d) A continuação da posse

 

6) Ação de força nova

Dentro de 1 ano e dia

Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC

Cabe liminar de reintegração de posse

Após contestação – Rito ordinário

Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte

 

7) Ação de força velha

Não cabe liminar

Rito ordinário – Artigos 926 à 931 , 282 e 475R – CPC

 
Visitantes
Visualizações de Conteúdo : 5958840