O DIREITO SUBJETIVO
O DIREITO SUBJETIVO
É a possibilidade de exigir-se uma prestação ou um ato, nos limites atribuídos pelo Direito Objetivo (Normas postas).
São os Direitos que exigimos.
Exemplo " E os meus Direitos"?
Dividem-se em :
1)Simples
Exemplo : Cobrar um importância que nos é devida
2) Complexo
Representa várias possibilidades.
O proprietário de uma casa pode vendê-la , alugá-la, emprestá-la ou até mesmo destruí-la.
OBJETO DO DIREITO SUBJETIVO
1)Pessoas e reais
São direitos absolutos, isto é, oponíveis a todos os membros da sociedade.
Exemplo : Direito a propriedade , Direitos autorais.
2) Obrigacionais
Direcionado a uma determinada pessoa.
São relativos, isto é, referem-se a uma ou mais pessoas determinadas.
Exemplo : Somente posso cobrar o aluguel do meu inquilino e de mais ninguém.
DIREITOS SUBJETIVOS PÚBLICOS
Artigo 5º. Da Constituição Federal.


