PostHeaderIcon FORMA E PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

FORMA E PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

1) Forma
a) Solenidade, se a lei exigir
Ex: Casamento (a solenidade) Publicação da intenção de casar. Publicação no Diário Oficial

b) Vontade
Eficácia
Ex: Artigo 104 e 166 C.C.
Livre ( A pessoa é quem escolhe)
Disputa. Dispositivo Legal

2) Prova
Demonstração de existência

3) Escritura
Pode ser:
Pública , artigo 205 C.C.
Particular - Conforme a lei

4) Meios de prova
Artigos 212 C.C. e 332 C.P.C.

a) Confissão
Artigo 213 C.C.
Artigo 348 - C.P.C
Irrevogabilidade.

5) Presunções e Indícios

a) Iuris ou legais

a.1) Iuris Et de Juri
Absoluta - Artigo 496 C.C.

a.1.2) Iuris Tantun
Relativa - Artigo 8º C.C

6) Perícia

a)Exame
Apreciar, esclarecimentos

b) Arbitramento
Fixação de parâmetros
Artigo 145 à 147 C.C.
Artigos 420 à 439 C.P.C.

c) Documental
Pública
Particular

d) testemunhal
Artigo 227 C.C. e 405 C.P.C
Incapazes - Artigos 3º e 4º C.C.
Impedidos
Suspeitos

 

 
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