PostHeaderIcon PROVA TESTEMUNHAL

PROVA TESTEMUNHAL

 

Prova testemunhal é a que se obtém através do relato prestado em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.

 

Só é considerada prova testemunhal a colhida com as garantias que cercam o depoimento oral, que obrigatoriamente se faz em audiência na presença do juiz e das partes, sob compromisso legal de dizer a verdade, e sujeito a contradita e reperguntas.

 

Há três tipos de testemunhas:

 

a) Testemunha presencial

São as que pessoalmente presenciaram o fato.

É aquela que estava no local, quando o fato aconteceu.

É a testemunha mais importante.

 

b) Testemunha de referência

As pessoas que souberam do fato por terceiros

É aquela testemunha que não estava presente quando o fato aconteceu, mas ouviu falar.

Irá reportar algo que alguém lhe contou.

 

c) Testemunha referida

São aquelas cujo juiz tomou conhecimento por meio de outras testemunhas

É aquela testemunha que ninguém tinha conhecimento. É a testemunha indicada.

Exemplo: Alguém está depondo , e relata que não estava presente quando o fato aconteceu , mas conhece alguém que estava presente. Esta testemunha relatada, será a referida.

 

Outra forma de classificar as testemunhas é denominá-las testemunhas judiciárias e instrumentárias.

 

a) Judiciárias

São as que relatam em juízo seu conhecimento sobre o litígio, ou seja, as testemunhas de referência e as referidas

 

 

b) Instrumentárias

São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais.

 

Valor probante das testemunhas

A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal. Para tanto poderá o juiz valer-se da verossimilhança , ou improbabilidade do depoimento, a honorabilidade ou má fama da testemunha, a coerência entre os vários depoimentos, etc.

 

Embora seja permitido em todo processo, a prova testemunhal, pode o juiz dispensar a oitiva de testemunhas quando houver no processo prova documental que esclareça os fatos ou questões incontroversas a serem apuradas.

 

Direitos e deveres da testemunha

É dever de todo cidadão colaborar com a justiça na apuração da verdade.

 

Qualquer pessoa desde que não seja impedida, incapaz ou suspeita, pode ser chamada como testemunha.

 

Até mesmo as impedidas ou suspeitas podem ser chamadas a depor “quando isto for estritamente necessário”. Todavia seus depoimentos serão prestados sem o compromisso legal de dizer a verdade.

 

São impedidas : incapazes e suspeitas: as pessoas previstas no artigo 405 e seus respectivos parágrafos – C.P.C.

 

Os principais deveres da testemunha são:

a) Comparecer em juízo;

b) Prestar depoimento

c) Dizer a verdade

 

Deveres da testemunha

Se uma testemunha deixar de comparecer à audiência sem se justificar, esta será conduzida coercitivamente para uma nova audiência e responderá pelas despesas de diligência decorrente do adiamento.

 

A testemunha deve depor dizendo a verdade, porém pode esta se recusar a depor nas hipóteses do artigo 406 – C.P.C.

 

A desobediência ao dever de dizer a verdade, acarreta à testemunha pena criminal de 1 a 3 anos de reclusão.  Artigo 342 – C.P. Todavia, antes de seu depoimento a testemunha deve ser alertada do compromisso conforme o artigo 415 – C.P.C.

 

Direitos da Testemunha

São direitos da testemunha:

 

a) Recusar-se a depor quando ocorrer uma das hipóteses do artigo 406 – C.P.C.

b) Ser tratada pelas partes com urbanidade as quais não podem formular perguntas capciosas, vexatórias ou impertinentes;

c) Ser reembolsada de suas despesas para comparecer, sendo dever da parte pagar após arbitrada pelo juiz ou depositar em cartório as despesas em três dias.

d) Como o depoimento é considerado serviço público, não pode a parte ser prejudicada com perda de salário nem desconto do pagamento.

 

A produção de prova testemunhal

É lícito às partes arrolar o número máximo de 10 testemunhas, podendo o juiz indeferir este número até o mínimo de 3 , quando estas forem versar sobre o mesmo fato.

 

Serão ouvidas primeiramente as testemunhas do autor (acusação)  e depois do réu (Defesa) , podendo as partes perguntar a elas na mesma ordem.

 

O momento adequado para requerer a ouvida das testemunhas é na fase postulatória do autor e do réu, ou no momento de especificar provas , sendo seu julgamento de pertinência julgado no despacho saneador.

 

A parte deverá informar os dados das testemunhas requerendo sua intimação, ou não no prazo fornecido pelo juiz , caso este seja ignorado, o rol deverá ser apresentado no mínimo 10 dias antes da audiência, para que as partes tomem ciência das testemunhas que estão sendo arroladas.

 

Só poderá a parte substituir uma das testemunhas, se ocorrer o previsto no artigo 410 do C.P.C.

 

Poderão ser ouvidas fora do juízo as testemunhas que constarem do rol do artigo 410 , incisos III e IV do C.P.C.

 

Após o depoimento das testemunhas dois incidentes podem ser observados:

a) Acareação

b) Ouvida de testemunhas referidas.

 

Testemunha contradita

É a testemunha impedida. A parte deverá contraditar a testemunha.

Exemplo: Mãe da parte, irmão da parte, etc...

Será então informante e não testemunha

 
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