PostHeaderIcon DIREITO PENAL - Exame 132 - SP

DIREITO PENAL - Exame 132 - SP


51. Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem saber do envenenamento, Sicrano ingere o café. Logo em seguida, Fulano, arrependido, prescreve o antídoto a Sicrano, que sobrevive, sem qualquer seqüela. Diante disso, é correto afirmar que se trata de hipótese de
(A) crime impossível, pois o meio empregado por Fulano era absolutamente ineficaz para obtenção do resultado pretendido.
(B) tentativa, pois o resultado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de Fulano.
(C) arrependimento posterior, pois o dano foi reparado por Fulano até o recebimento da denúncia.
(D) arrependimento eficaz, pois Fulano impediu voluntariamente que o resultado se produzisse.

52. Aponte a alternativa correta.
(A) A pena restritiva de direitos não se converte em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
(B) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
(C) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la, se for possível
ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.
(D) Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

53. Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dano (art. 163, do CP)?
(A) Lesão ao patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
(B) Violência à pessoa ou grave ameaça.
(C) Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
(D) Emprego de substância inflamável ou explosiva.

54. Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que
(A) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
(B) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
(C) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
(D) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.

55. Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando
(A) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.
(B) as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.
(C) a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
(D) as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.

56. Não comete o crime de desobediência quem
(A) como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e
não o faz.
(B) recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.
(C) regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.
(D) apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.

 

57. Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.
(A) Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

(B) Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.
(C) Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros  estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.
(D) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de  liberdade fixada.

58. O art. 306 da Lei n.o 9.503/97 dispõe ser crime "conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos  análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem". Trata-se de crime de
(A) dano.
(B) perigo abstrato.
(C) menor potencial ofensivo.
(D) perigo concreto.

 

59. João, jornalista, escreve um artigo no Jornal "A Cidade", afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?
(A) Crime de injúria, descrito no art. 22 da Lei n.o 5.250/67.
(B) Crime de calúnia, descrito no art. 138 do Código Penal.
(C) Crime de difamação, descrito no art. 21 da Lei n.o 5.250/67.
(D) Crime de concorrência desleal, descrito no art. 195, inc. I,
da Lei n.o 9.279/96.

60. Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter
(A) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
(B) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
(C) culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
(D) doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o  oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.

 

GABARITO

 

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