PostHeaderIcon DIREITO DO TRABALHO - Exame 30 - RJ

DIREITO DO TRABALHO - Exame 30 - RJ

 

41) É correto afirmar que o contrato de experiência não poderá exceder de:

a.3 (três) meses;

b.90 dias;

c.60 dias;

d.2 (dois) meses.

 

42) O empregado que furta aparelhos da Empresa, pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:

a.Ato de improbidade;

b.Desídia no desempenho das respectivas funções;

c.Ato de indisciplina ou de insubordinação;

d.Abandono de emprego.

 

43) É correto afirmar, que a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

a.40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

b.30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

c.20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

d.12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

 

44) O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de:

a.10 % (dez por cento), pelo menos, sobre a hora diurna;

b.20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna;

c.30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna;

d.40% (quarenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

 

45) Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições:

a.Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, exceto se o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança;

b.Só pode acontecer mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho;

c.Pode ocorrer por determinação do empregador como resultado do princípio do jus variandi protegido pela norma trabalhista, independente de qualquer conseqüência que esta traga ao contrato;

d.Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretamente prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, sem qualquer exceção.

 

46) Questão Anulada

 

47) O Recurso de Revista:

a.É dotado de efeito apenas suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão;

b.É dotado de duplo efeito, será apresentado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, quando o recurso não fundamenta violação constitucional da decisão recorrida;

c.Em qualquer rito processual somente será admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;

d.É dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

 

48) A estabilidade sindical é concedida ao empregado:

a.Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, sendo indispensável a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador;

b.Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, não sendo necessária a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador;

c.Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral sendo ele indicado a concorrer a um mandato no sindicato que representa a categoria econômica de seu empregador e depois de indicado para o cargo de direção ou representação sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, não sendo necessária a comunicação (pela entidade sindical) ao empregador;

d.Candidato a um cargo sindical, durante o processo eleitoral (desde a notificação ao empregador do registro da candidatura) e depois de eleito para o cargo de direção ou representação na Central Sindical, inclusive os suplentes, até um ano após o término do mandato, sendo indispensável a comunicação (pela Central Sindical) ao empregador.

49) Questão Anulada

 

50) Questão Anulada

 

GABARITO

 

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

B

A

D

B

A

Anulada

D

A

Anulada

Anulada

 

 
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