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INCIDENTE DE FALSIDADE

 

O incidente de falsidade consiste em uma verdadeira ação declaratória, devendo o juiz além de solucionar a lide principal, solucionar também o incidente de falsidade.

 

A argüição de falsidade é possível em qualquer tempo ou grau de jurisdição e pode se referir a documentos públicos ou particulares.

 

O Réu deverá ser apresentar o incidente de falsidade junto com a contestação no prazo de 15 dias .

 

Se na contestação for apresentado pelo réu algum documento passível de incidente de falsidade , o autor deverá apresentá-la no prazo de 10 dias contados da data da apresentação do documento.

 

O incidente de falsidade poderá ser apresentado em qualquer fase do processo, sendo que com exceção da contestação , o prazo será de 10 dias a partir da data da apresentação do documento viciado.

 

Primeiro Exemplo:

Joaquim, com o intuito de participar de um concurso público, furta de uma universidade o “papel em branco” do diploma de conclusão do curso de direito, no qual encontra-se digitado e assinado eletronicamente o nome do reitor. Joaquim o preenche com seu nome.

O documento é original, a assinatura é a do Reitor, porém o conteúdo foi alterado.

Neste caso, deverá ser apresentado o incidente de Falsidade ideológica, através de ação autônoma , ou seja ação declaratória incidental.

 

Segundo exemplo:

Joaquim, com o intuito de participar de um concurso público, furta de uma universidade o “papel em branco” do diploma de conclusão do curso de direito, no qual encontra-se digitado o nome do reitor, porém sem assinatura. Joaquim o preenche com seu nome e ainda o assina

O documento é original, porém o conteúdo foi alterado, assim como foi falsificada a assinatura do reitor

Neste caso, deverá ser apresentado o incidente de Falsidade ideológica e o incidente de falsidade de assinatura

O incidente de Falsidade ideológica, deverá ser argüido através de ação autônoma , ou seja ação declaratória incidental.

O incidente de falsidade de assinatura deverá ser argüido na contestação.

 

 

Observação quanto a coisa julgada

 

Exemplo : João , através de contrato de compra e venda, compra um automóvel Gol de Joaquim, porém Joaquim não entrega a João o automóvel após seu respectivo pagamento.

João indignado move uma ação contra Joaquim para que o mesmo lhe entregue o veículo.

Fatos : Aquisição de um veículo

Causa de pedir : Contrato

Pedido : Gol

A coisa julgada será o pedido, no exemplo acima, será o automóvel gol.

Para que a coisa julgada também atinja a causa de pedir, ou seja, o contrato,  deverá ser promovida a ação declaratória incidental

 
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