PostHeaderIcon DIREITO DO TRABALHO - Exame 128 - SP

DIREITO DO TRABALHO - Exame 128 - SP

71. Como regra geral, ao processo de execução trabalhista aplicam-se, em primeiro lugar, naquilo em que não houver contraste com os dispositivos relativos ao processo do trabalho, as normas
(A) do Código de Processo Civil.
(B) do Código Civil.
(C) da Lei de Execuções Fiscais.
(D) da Lei de Recuperação Judicial.

72. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, compendiada em verbetes, suficiente para provar dissídio interpretativo, denomina-se, atualmente,
(A) Enunciado.
(B) Súmula.
(C) Orientação Sumular.
(D) Orientação Judicial.

73. O meio para impugnar decisão que, em ação civil pública, defere liminar de antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária, é
(A) agravo de instrumento.
(B) pedido de efeito suspensivo.
(C) ação cautelar.
(D) mandado de segurança.

74. A fim de que sejam respeitados os períodos de repouso mínimos exigidos por lei, o empregado com regime normal de trabalho, que encerra a prestação de serviço no sábado, às 22:00 horas, pode voltar a trabalhar, na segunda-feira, a partir
(A) de qualquer horário.
(B) das 5:00 horas.
(C) das 9:00 horas.
(D) das 14:00 horas.

75. O critério da dupla visita deve ser observado
(A) pela fiscalização do trabalho, na primeira inspeção em locais recentemente inaugurados.
(B) pelos sindicatos, durante o processo de arregimentação de associados.
(C) pelos dirigentes das empresas, após a abertura de novos estabelecimentos, a fim de apurar a adequação do local de trabalho.
(D) pela fiscalização do trabalho, em empresas que tenham sido reiteradamente autuadas.

76. Salário e remuneração são expressões
(A) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador pelos serviços prestados.
(B) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador ou de terceiros pelos serviços prestados.
(C) que designam objetos diferentes, sendo que salário designa as vantagens recebidas pelo empregado diretamente do empregador, enquanto remuneração compreende também as vantagens provenientes de terceiros.
(D) que designam objetos diferentes, sendo a expressão salário mais abrangente do que a expressão remuneração.

77. As horas extras prestadas habitualmente
(A) não podem ser suprimidas.
(B) podem ser suprimidas, mas permanece a obrigação do empregador de remunerar o valor respectivo.
(C) podem ser suprimidas, apenas a pedido do empregado.
(D) podem ser suprimidas, mediante indenização.

78. Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso
(A) extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
(B) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
(C) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa à Constituição, à lei ou divergência jurisprudencial.
(D) de embargos, para o plenário ou Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho.

79. São órgãos internos dos sindicatos, previstos em lei:
(A) diretoria, conselho fiscal e assembléia geral.
(B) diretoria, conselho de administração e assembléia geral.
(C) presidência, conselho de administração e assembléia geral.
(D) presidência, colégio de representantes e assembléia geral.

80. O lockout, segundo a legislação brasileira, é
(A) permitido.
(B) permitido, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
(C) vedado, salvo em situação de urgência ou de necessidade imperiosa.
(D) vedado.

GABARITO

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