PostHeaderIcon DIREITO DO TRABALHO - Exame 119 - SP

DIREITO DO TRABALHO - Exame 119 - SP

71. É cabível ação revisional no âmbito da Justiça do Trabalho? Qual a finalidade?
(A) Não é cabível e não tem nenhuma finalidade.
(B) É cabível e busca rescindir a sentença de primeira instância modificada posteriormente.
(C) É cabível e busca modificar a sentença proferida na ação rescisória após o seu trânsito em julgado.
(D) É cabível e busca rever e modificar situação jurídica continuativa, modificada após a prolação da sentença.

72. A respeito das horas de sobreaviso, é correto afirmar que:
(A) são aquelas em que o trabalhador permanece à disposição do empregador fora de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 e integram o seu salário.
(B) são aquelas em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, integrando o salário e remuneradas com 50% de acréscimo.
(C) são as horas em que o empregado permanece à disposição do empregador dentro do seu horário de trabalho, porém no aguardo de ordens, não integrando o salário e sem qualquer acréscimo.
(D) são as horas extras executadas fora do horário normal de trabalho, acrescidas do adicional normativo, integrando o salário.

73. O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a:
(A) horas extras.
(B) descanso semanal remunerado.
(C) intransferibilidade do local da prestação dos serviços.
(D) irreversibilidade ao cargo anteriormente ocupado.

74. A supressão necessária de horas extras habituais, prestadas durante 1 ano,:
 (A) assegura a incorporação delas, por sua média, na remuneração do empregado.
(B) acarreta o pagamento de indenização.
(C) não resulta nem em incorporação nem em indenização.
(D) desobriga o empregador da continuidade de seu pagamento em razão da falta de necessidade.

75. No tocante à titularidade do direito de greve, é correto afirmar-se que pertence:
(A) aos trabalhadores.
(B) à entidade sindical da categoria profissional.
(C) à assembléia geral dos trabalhadores interessados.
(D) ao Ministério Público do Trabalho.

76. Ajuizada reclamatória, sem valor determinado e não ocorrendo acordo, o juiz fixou, como valor da causa, o importe de R$ 7.000,00. A reclamada fez protesto de imediato, sem sucesso, mantendo, o magistrado, o valor fixado, não compatível com o pedido. Como advogado, qual o procedimento a ser adotado?
(A) Impetrar mandado de segurança.
(B) Aguardar a sentença e, se procedente a reclamatória, interpor recurso com preliminar de nulidade.
(C) Ratificar protesto para garantir a discussão do valor em recurso ordinário, se procedente a reclamatória.
(D) Oferecer recurso revisional.

77. O prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória de sentença de primeiro grau é contado a partir:
(A) da publicação da sentença rescindenda.
(B) da publicação do acórdão proferido pelo Tribunal Regional.
(C) do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
(D) da extinção do contrato de trabalho.

78. Considere as afirmações sobre o Ministério Público do Trabalho.
I. O Ministério Público do Trabalho não pode atuar como árbitro em questões de competência da Justiça do Trabalho, mesmo que por vontade das partes interessadas.
II. O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, em Inquérito Civil Público, pode ser executado na Justiça do Trabalho.
III. Cabe-lhe a defesa da União em causas trabalhistas, já que é órgão do Poder Executivo.
IV. Detém legitimidade para propor ação anulatória de cláusulas de Acordo ou Convenção Coletiva.
Indique a alternativa válida.
(A) Todas as informações estão erradas.
(B) Somente uma informação está correta.
(C) Somente duas afirmações estão corretas.
(D) Somente três afirmações estão corretas.

79. A suspensão do contrato de trabalho ocorre durante o:
(A) gozo de férias do empregado.
(B) afastamento do empregado, após 15 dias da ocorrência do acidente do trabalho.
(C) afastamento para exercício de mandato como diretor de sindicato profissional, quando a empregadora estiver obrigada ao pagamento de salários.
(D) gozo de licença remunerada.

80. O factum principis ocorre quando há:
(A) extinção da empresa.
(B) extinção da empresa por motivo de falência.
(C) extinção por motivo de força maior.
(D) intervenção do Estado, que ocasiona a paralisação temporária ou definitiva do trabalho.

GABARITO


 

Exame 119

71 - D

72 - A

73 - B

74 - B

75 - A

76 - D

77 - C

78 - C

79 - B

 

 

 
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