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DEPOIMENTO PESSOAL

 

O depoimento pessoal é um meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor quanto ao réu.

   

A iniciativa pode ser tanto da parte contrária, quanto do juiz. Seu momento propício é na audiência de instrução e justificação. Pode o juiz requerer que a parte seja ouvida em qualquer parte do processo.

 

Sanções de depoimento pessoal

 

A parte intimada deve comparecer e responder o que foi perguntado pelo juiz, caso a parte se recuse a responder, ou utilize-se de evasivas, o juiz poderá aplicar lhe a pena de confissão.

 

Para que ocorra a pena de confissão,  a parte deve ser alertada como previsto no artigo 343 § único do CPC.

 

Exceções

Há casos em que a parte não sofrerá esta penalidade, sendo estes previstos no artigo 347 do CPC.

Art.347 - A parte não é obrigada a depor de fatos:

I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Parágrafo único - Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação

de casamento.

 

Legitimação

Depoimento pessoal é ato personalíssimo, não podendo ser prestado por procuradores.

 

Procedimento

Na audiência de depoimento, deve ser tomado antes das testemunhas, primeiro do autor e depois do réu, neste momento ou antes por petição, poderá a parte pedir dispensa por ônus, devendo o juiz decidi-la imediatamente.

 
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