PostHeaderIcon RÉPLICA DO AUTOR

RÉPLICA DO AUTOR

 

 

Há dois casos que facultam ao autor replicar a contestação do réu:

 

a) Quando for alegado pelo réu motivo modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nestes casos será permitido, portanto, réplica ao autor no prazo de 10 (dez) dias;

b) Quando na contestação for alegado, em preliminares, matérias do art. 301.

 


Petição

 

a) Causa De Pedir

Contrato não cumprido, multa R$ 10.000,00

 

b) Pedido

Cumpra-se, pague-se R$ 10.000,00 – Transita em Julgado  

 

Somente se torna Coisa Julgada o pedido, portanto, pode-se gerar novo processo com a mesma causa de pedir, desde que, o pedido seja novo.

 

Para evitar questões prejudiciais ao mérito é facultada a parte mover AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL.

 

Nesse caso, o autor pede para que o Juiz estenda a questão, ou seja, o réu alegou fato prejudicial ao autor, na contestação, e em conseqüência o autor pede para que se amplie a discussão além do pedido e se discuta o fato alegado pelo autor.

 

O Réu também poderá promover AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL juntamente com a contestação.

 

 

 

AUTOR

RÉU

Petição inicial

Petição Inicial

Réplica

Reconvenção

Ação Declaratória Incidental

Ação Declaratória Incidental

 

 

           CONDIÇÕES PARA A AÇÃO

Interesse de agir

Legitimidade da parte

Possibilidade Jurídica do pedido

Na prática não existe

Ocorreu erro ao ser colocado no Código

O que deve ser lícito é a Causa de Pedir

 

 

OUTRO EXEMPLO DE ERRO NO CÓDIGO É O ARTIGO 1829 CC (PROF. SUGERIU A LEITURA):

 

O artigo faz menção ao artigo 1640 e na verdade deveria mencionar o artigo 1641.

 
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