PostHeaderIcon RITO SUMÁRIO

RITO SUMÁRIO

 

Artigo 277 – C.P.C.

Art.277 - O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista  no  § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

JURIS.:

§ 1º - A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.

§ 2º - Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão

verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença.

§ 3º - As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

§ 4º - O juiz, na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a

controvérsia sobre a natureza da demanda, determinando, se for o caso, a conversão do procedimento sumário em ordinário.

§ 5º - A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova

técnica de complexidade.

 

 

Art.278 - Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.

 

OBS:

O autor deve apresentar as provas na inicial e o réu deve apresentá-las na audiência.

 

§ 1º - É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos  mesmos fatos referidos na inicial.

OBS

Pedido contra posto

É a defesa do réu formulada na forma de um novo pedido.

Ex: Um acidente de trânsito. É movida uma ação contra o réu, porém no pedido contra posto o réu além de provar de que não fora culpado, ainda pede a indenização pelos danos materiais causados à seu veículo.

 

 

§ 2º - Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das

hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e

julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de  perícia.

 

 

Procedimento

 

Sumário  

Artigo 275. quando não for superior a 60 salários

 

Ordinário

Quando for superior a 60 salários.

 

 

Fases:

 

a) Postulátoria

Inicia com a petição inicial.

 

b)Saneadora

O juiz tem duas tarefas, a de verificar se tem alguns vícios processuais, continuando ordenar as provas. Artigo 331

 

c) Instrutora

Produzir provas periciais, e provas pessoais. Termina com as razões finais. Tempo para a exposição do advogado : 20 minutos. Geralmente é feito de forma escrita com o advogado, explicando as razões.

 

d)Decisória

Resume-se sentença, petita , etc.


 
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