PostHeaderIcon 1º. QUESTIONÁRIO – I.E.D.

1º. QUESTIONÁRIO – I.E.D.

 

1) Entre as regras de interpretação legal de Savigny, escolha uma e explique-a.

 

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

Ler a lei. Busca o significado das palavras criadas pelo legislador. Em caso de dúvida, deve prevalecer o sentido comum da palavra em foco.

Ex. O professor tem direito a 4 meses de férias. Que tipo de professor? Todos?

 

INTERPRETAÇÃO LÓGICA OU SISTEMÁTICA

Ex. As férias a que se referem o artigo 1º, são comunicadas aos CAPES (Ensino superior). Somente os professores universitários.

Objetiva integrar as normas jurídicas considerando-as como um conjunto.  vontade do legislador é sempre única e coerente. Se o dispositivo legal não esclarecer o termo “professor”, devemos procurar outro dispositivo que talvez o faça. A combinação dos dois dispositivos nos permitirá chegar a uma resposta.

 

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA OU TEOLÓGICA SUBJETIVA

Vai além das palavras do legislador. Buscando a vontade do legislador histórico. Exame das discussões parlamentares na época da elaboração da lei.

 

2) Discorra sobre o direito e política, esclarecendo ao menos sobre:

a) A relação do Direito com as lutas sociais;

b) O que são assuntos políticos;

c) O que significa fazer política.

 

 

As quatro características da política.

 

a)A política tem uma sede de funcionamento onde são tratados os assuntos políticos, por políticos, profissionais, que dão preferência a grupos sociais economicamente fortes.

 

b) A política tem um mecanismo de funcionamento, ou seja, fazer política é tentar influenciar a tomada de decisões nos assuntos considerados políticos. Esta tentativa se realiza através de formas consideradas no momento, legítimas.

 

c) A política tem uma finalidade fixa. Transformar as instituições e as relações sociais. Nesta discussão formam-se dois grupos. Os conservadores e os contestadores, ou reformistas progressistas, revolucionários, etc.

 

d)Política é atividade do tipo racional, isto é, o meio principal da política é o diálogo, a discussão de idéias, entre pessoas que discordam. Argumenta-se para convencer os outros.

 

A política é dinâmica, não havendo assuntos essencialmente políticos, pois o que é assunto político hoje, pode não ser amanhã.

Existem assuntos mais politizados que outros, assim assuntos sobre meio de produção, organização social, são facilmente politizáveis, enquanto que assunto sobre família, religião, modo de vida, dificilmente são politizáveis.

 

O Direito é da política

A política é do Direito

O Direito é finalidade, produto e instrumento.

 

Finalidade

Fixar a hegemonia política e apresentar uma nova ordem social, pretendida como legal (e se possível legítima)

 

Produto

Decorre de decisões políticas

 

Instrumento

Através do Direito as autoridades Estatais expressam escolhas políticas, tornando-as obrigatórias legalmente.

 

3) Quantas e quais são as fontes do Direito?

 

Fontes materiais do direito

Como o direito surgiu na face da terra?

O direito é criação a sociedade, pois baseia-se no querer social. As fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais , pelos problemas que surgem na sociedade e têm que ser solucionados, e são condicionados pela moral, pela economia , pela geografia (telurismo) influência do meio. Modo de vida , modo de estudos.

 

Fontes formais do direito

O direito apresenta-se por meio de direito formais de expressão , principalmente pela lei e pelo costume. São os meios de expressão de direito, ou seja: as formas pelas quais as normas jurídicas são conhecidas.

 

A lei é fonte formal emanada do Poder Legislativo.

O costume, na falta da lei, é fonte formal expressão do poder social.

A jurisdição é fonte formal de direito, expressão do Poder Judiciário (também fonte do direito, porque obriga).

Doutrina é o direito dos juristas. Estuda o conteúdo significativo do que é produzido pelas fontes do Direito. Principalmente pela lei.

A fonte negocial (contrato) é fonte formal de Deus, expressão do poder da vontade autônoma.

No sistema anglo-americano a forma mais comum de expressão de direito é a dos antecedentes judiciais. O costume , após passar pelo judiciário , adquire importância de Norma Jurídica. Em nosso sistema na hierarquia das fontes a lei tem primazia (preferência).

 

4) Discorra sobre os dois tipos de ordenamento jurídico, esclarecendo ao menos sobre:

a) o nome e o conteúdo de ambos; e

b) Os países que os adotam

 

Direito Romanístico

É o direito escrito - Brasil

 

Direito Anglo-Americano

É costumeiro

Direito consuetudinário

(consuetudo= costume) – Estados Unidos

 

A moral é separada do direito.

Quem cria e aplica o Direito é o Estado.

 

Direito Alternativo

Aplicado nas favelas, nas religiões.

 

5) Discorra sobre os “glosadores”, esclarecendo ao menos sobre:

a) O que eram;

b) A época em que viveram;

c) O que fizeram;

d) qual sua colaboração para o Direito

Os glosadore

s anotavam os textos romanos, procurando adaptá-los ao Direito Medieval. Estas anotações recebem o nome de glosas. Chamados também de cultos. Abriram caminho para o Direito Natural (jusnaturalismo), ou seja, o direito produto da razão humana.

Os glosadores, em seus trabalhos ao longo dos séculos XII e XIII se debruçaram sobre o conteúdo do "Corpus Juris Civilis", perseguindo sempre a vontade do legislador. Com o período do jusnaturalismo se buscava mais as deduções à partir da "natureza do homem”

 

1) A tridimensionalidade do Direito propõe três visões do mesmo, ou seja, que o Direito pode er abordado sob três pontos de vista, os quais seriam:

a)  objetivo, subjetivo e material;

b) filosófico, dogmático e escatológico ;

c) escrito, costumeiro e oral;

d) sociológico, dogmático e filosófico; e

e) antigo, contemporâneo e futuro.

Resposta correta “D”

 

2) O jurista, ao debruçar-se sobre a norma para compreender seu significado, deve primeiramente utilizar-se da interpretação:

a) lógica;

b) sistemática;

c) gramatical;

d) histórica; e

e) teleológica objetiva.

Resposta correta “C”

 

3) Assinale a alternativa inverídica:

a) Direito é o conjunto de regras sobre o Bem e o Mal, politicamente imposto em determinada sociedade, e não aceitas de comum acordo por seus membros;

b) Uma sociedade pode ter muitas “morais”, porém sempre se detecta uma “moral dominante”;

c) Silogismo é palavra grega que indica raciocínio;

d) O Direito contribui para a configuração da “moral dominante”, através da formalização jurídica e da ameaça de sanções; e

e) A aplicação cotidiana do Direito realiza uma forma de “propaganda moral” levando os destinatários a aceitarem como moralmente correto aquilo que é legalmente estabelecido.

Resposta correta “A”

 

4) A política é atividade social do tipo racional: o meio principal da política é a dissensão entre pessoas que discordam. Tenta-se utilizar argumentos para convencer os outros. Assim, podemos dizer que assuntos políticos são aqueles que:

a) Se originam da educação formal e tornam os seres humanos polidos;

b) Não podem ser tratados através de uma escolha pública

c) Constituem objeto de uma controvérsia pública em determinado momento, dependentes de uma decisão coletiva;

d) surgem apenas em épocas eleitorais; e

e) se baseiam em promessas de difícil ou impossível cumprimento.

Resposta correta “C”

 

5) O destinatário geral da norma jurídica:

a) é a sociedade, com tudo que a compõe;

b) é a fauna, a flora, as construções e o homem;

c) é o ser humano;

d) são os seres viventes; e

e) é o país, como um todo.

Resposta correta “C”

 

6) A norma jurídica é sempre aplicada através de:

a) uma lei;

b) um decreto;

c) uma operação lógica;

d) uma vontade amparada; e

e) um pouco de sorte.

Resposta correta “A”

 

7) Segundo a opinião positivista:

a) O jurista deve sempre tentar conseguir a máxima coerência entre preceitos morais e norma jurídica ;

b) O direito é múltiplo e depende da convicção pessoal sobre os preceitos moralmente corretos;

c) a semelhança entre moral e direito não deve influir sobre a interpretação e aplicação do direito;

d) tudo depende da posição pessoal cm relação à definição e função do direito nas sociedades modernas; e

e o debate é amplo.

Resposta correta “C”

 

8) Três condições fundamentais preliminarmente têm que existir para que se realize a noção de justiça:

a) O delito, o crédito e o suposto;

b) o moral, o legal e o juiz;

c) a alteridade, o devido e a igualdade;

d) o justo, o perfeito e o correto; e

e) o duro, o mole e o mais ou menos.

Resposta correta “C”

 

9) Há três tipos de prescrição referentes aos destinatários da norma jurídica:

a) olvidar, atualizar e prever;

b) generalizar, individualizar e coletivar;

c) validar, invalidar e adequar;

d) proibir, permitir e obrigar; e

e) acreditar, desacreditar e desconfiar.

Resposta correta “D”

 

 

10) Segundo a opinião moralista:

a) A semelhança entre moral e direito não deve influir sobre a interpretação e aplicação do Direito.

b) O jurista deve afastar preceitos morais de normas jurídicas;

c) o jurista deve sempre tentar conseguir a máxima coerência entre preceitos morais e normas jurídicas;

d) Tudo depende da posição pessoa com relação à definição e função do direito nas sociedades modernas; e

e) o debate é amplo.

 
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